Congresso terá duas sessões para concluir três destaques da LDO

Fonte: Anajustra

19/09/2016

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O Congresso Nacional fará duas sessões plenárias nesta semana para concluir a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. O texto principal foi aprovado em agosto, mas os deputados e senadores ainda precisam analisar três destaques. O relator da proposta é o senador Wellington Fagundes (PR-MT).

Confira a pauta da sessão do Congresso Nacional

As sessões serão realizadas hoje, às 19h, e amanhã, às 11h, ambas no Plenário da Câmara dos Deputados.

PAC

O primeiro destaque a ser votado na sessão é do líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), e visa retirar do texto da lei a autorização para o governo remanejar livremente 20% das dotações globais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O programa foi contemplado com R$ 35,8 bilhões na proposta orçamentária de 2017, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento. A autorização prevista na versão da LDO permite que o governo possa movimentar até R$ 7,2 bilhões destes recursos sem necessidade de chancela do Congresso Nacional.

O governo poderá, por exemplo, alocar R$ 2 bilhões em uma obra do PAC, usando recursos do próprio programa, sem ouvir deputados e senadores. A LDO em vigor é mais restritiva: o governo pode movimentar apenas 10% do valor de cada obra.

Ciência

Os outros dois destaques tratam de assunto semelhantes. Ambos querem incluir no Anexo III da LDO a proibição de contingenciamento orçamentário de recursos para ciência e tecnologia. O anexo contém a relação das despesas que não podem sofrer bloqueios durante o ano.

A primeira, dos deputados tucanos Izalci (DF) e Antonio Imbassahy (BA), este líder do partido na Câmara, proíbe o bloqueio orçamentário dos recursos alocados na função “Ciência e Tecnologia” do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Para 2017, o governo destinou R$ 7,3 bilhões para esta função, que custeia programas na área.

O outro destaque, do senador Lasier Martins (PDT-RS), impede o bloqueio de todos os recursos alocados nesta função, independente do ministério. Para 2017, isso equivale a R$ 8,3 bilhões.

Meta

A LDO é a lei que traz as regras para elaboração da proposta orçamentária, incluindo as emendas de deputados e senadores, e a meta fiscal do ano seguinte.

A proposta autoriza o governo federal a fechar o ano com um deficit primário de R$ 139 bilhões. Caso se confirme a estimativa, o Brasil completará quatro anos consecutivos de deficit (veja gráfico ao lado).

O projeto antecipa deficits de R$ 1,1 bilhão para estados, Distrito Federal e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais. Com isso, a meta de deficit primário total do setor público brasileiro, para 2017, é R$ 143,1 bilhões.

Crédito

Na sessão de segunda e terça, poderão ser votados ainda nove projetos que abrem créditos suplementares em favor de diversos órgãos da administração pública federal (PLNs 6, 7, 8, 9, 12, 14, 15, 16 e 17, todos de 2016).