ANAJUSTRA Federal lança campanha pela derrubada do Veto 45/2025
Página reúne abaixo-assinado e simulador do reajuste integral.
O projeto que trata da remuneração dos servidores do Judiciário da União, que tramitou no Senado como PLC 29/2016, aprovado no dia 29/6, aguarda deliberação presidencial.
Segundo a página da Secretaria do Governo, o presidente Michel Temer tem até o dia 20/7 para sancionar ou vetar a proposta e, caso ela seja aprovada, os novos valores serão implementados no contracheque dos servidores a partir de julho, de acordo com a nova lei.
Confira a tabela de remuneração com a primeira parcela a partir de julho
Embora tenha lutado pela aprovação do projeto para não agravar ainda mais a crise salarial que sacrifica os servidores, a ANAJUSTRA entende que ele não trará, de fato, a almejada recuperação na remuneração dos servidores do Poder Judiciário Federal, ou seja, não é a retribuição que a categoria merece, em função da sua qualificação e da relevância do trabalho que desenvolve e, também, não repõe, em sua totalidade, as suas perdas salariais.
Superada essa etapa, o desafio é começar a construir um novo projeto, mais digno, mais efetivo e que posicione o servidor do Judiciário Federal em um patamar de equivalência com as demais carreiras de estado e que necessitará, para ter um mínimo de viabilidade, da união de todos, sem distinção.
Sobre o projeto
Recomposição salarial do Judiciário é aprovada no Plenário do Senado
Ministro garante que PLC 29 está adequado à previsão orçamentária
O PLC 29 estabelece reajuste de aproximadamente 41,47% para os servidores. O aumento será dado de forma escalonada, em oito parcelas, de julho de 2016 a janeiro de 2019. Além disso, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019.
O projeto também concede reajuste de até 25% para os cargos em comissão, mesmo percentual usado para assemelhados no Executivo. Pela proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional somente para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.
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“Recomposição não é privilégio, é direito.” O comentário da Rosana resume o que centenas de colegas estão dizendo no abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal pela derrubada do Veto 45. 💬
O Congresso Nacional já aprovou o reajuste de 25,97%, em três parcelas de 8%. O Veto 45 retirou as de 2027 e 2028, e agora cabe a deputados e senadores decidir se o veto cai.
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A mobilização pela derrubada do Veto 45/2025 ganhou mais uma ferramenta: a carta aberta da ANAJUSTRA Federal.
Com ela, você pode encaminhar diretamente aos parlamentares os argumentos em defesa da recomposição salarial integral da categoria.
A iniciativa se soma ao trabalho da assessoria parlamentar da entidade no Congresso Nacional e ao abaixo-assinado, que já reúne quase 4.500 apoios.
📩 Envie a carta. Assine também o abaixo-assinado! Faça sua voz chegar ao Congresso!
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