Reforma do Processo Administrativo deve ser votada em Plenário em 2025
Proposta já foi aprovada em comissão especial.
Ministro garante que PLC 29 está adequado à previsão orçamentária
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Fonte: Anajustra
Tabela apresentada pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
Em audiência pública que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 29/6, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, garantiu que o projeto que recompõe as perdas salariais dos servidores do Judiciário da União está adequado à previsão orçamentária de 2016.
“As estimativas do MPOG são em certa medida diferentes das apresentadas pelo STF. Consideramos que os projetos [do Judiciário e do MPU estão condizentes com o apresentado no anexo 5 da LOA”, disse o ministro.
O PLC 29 segue para votação no Plenário do Senado Federal, conforme informou o senador Jorge Viana. “Agora estamos completamente instruídos, na minha opinião. Conscientes dos limites, dos montantes que vamos ter de agravamento. Depois de um certo embate, foi mais adequado termos feito essa busca dos impactos que temos. A vinda do ministro é pertinente, especialmente no momento que é delicado. Acho que podemos levar essa matéria a votação no Plenário.”
Durante a audiência, o senador Ricardo Ferraço contestou novamente os números e o impacto do projeto. Ferraço falou da diferença entre o impacto a maior e disse que para ele a informação do ministro é oficiosa e que a tabela do STF diverge da do Planejamento. A esse questionamento, o ministro respondeu que o ministério “contatou o STF e pediu que eles enviassem uma informação corrigida para o Senado”. Segundo Dyogo Oliveira, o STF assegurou que fará isso ainda hoje.
Os peemedebistas Waldemir Moka (PMDB-MS) e Hélio José (PMDB-DF), e o petista senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apontaram que o projeto fora negociado no governo da presidente Dilma Roussef, e defenderam a aprovação. Eles cumprimentaram o ministro por estar procurando sanar as injustiças com os servidores do Poder Judiciário. Os senadores do PSDB, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), também se renderam diante do exposto pelo ministro e consideraram estarem prontos para votar a matéria no plenário ainda na tarde de hoje.
Presente na sessão, o senador Romero Jucá parabenizou o ministro e disse que os números são transparentes, já que tiraram a dúvida quanto ao orçamento. Disse ainda que a conta do Supremo foi equivocada e que acredita fielmente nas contas do Planejamento. “Se o STF tivesse feito uma lei, e o MPOG outra, eu ficaria com a do STF. Mas se o STF tivesse feito uma conta e o MPOG outra, eu ficaria com a do MPOG”, reforçou.
Assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanhou a sessão.
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