Deputados ameaçam derrubar projeto que acaba com supersalários

Fonte: Anajustra

01/03/2016

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Alvo de críticas de deputados federais por restringir os rendimentos de servidores públicos que excedam o teto do funcionalismo, o projeto de lei que pretende acabar com os “supersalários” – que só na União representam R$ 800 milhões por ano – terá reflexo também em privilégios dos próprios parlamentares, que têm resistido à iniciativa do governo e ameaçado de derrotar a proposta em plenário amanhã.

O projeto, encaminhado em setembro, é um dos principais da segunda fase do ajuste fiscal e tenta acabar com a festa de penduricalhos criadas por juízes, promotores, defensores públicos e outras categorias para burlar o teto constitucional. A previsão é que, só na União, a economia seria quatro vezes maior do que o prometido com o corte de 8 ministérios e 3 mil cargos comissionados. Somados estados e municípios, deputados dizem que chegaria a R$ 10 bilhões.

Há pelo menos três vantagens dos parlamentares que seriam perdidas ou alteradas com o projeto: o auxílio-moradia, a “ajuda de custo” paga no início e ao fim do mandato e o acúmulo de pensões e aposentadorias que, somadas ao subsídio dos deputados, extrapolam o teto constitucional de R$ 33,7 mil por mês, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A principal queixa é quanto à proibição de acumular o subsídio de deputado federal – que é idêntico ao dos ministros do STF e, por isso, já representa o teto do funcionalismo – com outros rendimentos provenientes do Poder Público, como aposentadorias, pensões ou salário de professor.

“Quem vai devolver o recolhimento da Previdência de um ex-governador, professor ou policial que não puder receber sua aposentadoria porque virou deputado? É lógico que isso causa incômodo, contribuímos a vida inteira”, protesta o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), policial militar aposentado e presidente da bancada da bala que aponta prejuízo também para sua base eleitoral. “Querem restringir o adicional de periculosidade e de zonas fronteiriças. É muita maldade.”

A reclamação não está restrita aos parlamentares. Juízes, promotores e advogados públicos têm protestado que a proibição desestimula servidores públicos com experiência a, por exemplo, darem aulas em universidades ou que magistrados atuem na Justiça Eleitoral, já que acumularão funções sem remuneração adicional.

Relator do projeto em plenário, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) afirma que apenas manteve a restrição já prevista na Constituição Federal e que não é cumprida. “O parecer não inova em nada. Só existe um teto constitucional. Se essa opção efetivamente causa prejuízo para as universidades públicas, é o caso de debater mudanças na Constituição, não ao projeto”, diz.

O integrante do PP, contudo, incluiu no relatório dispositivo para que os órgãos públicos tenham um ano para instituir um sistema integrado entre União, Estados e municípios com os dados sobre remuneração dos servidores. Hoje não há intercâmbio de informações e muitos órgãos públicos deixam de cumprir a norma constitucional por não haver previsão de quem vai reter os pagamentos que excedam o teto.

Ao abolir o 14º e 15º salários em 2013, o Congresso manteve, a “título de ajuda de custo”, um pagamento adicional no primeiro e último anos da legislatura para auxiliar os parlamentares na mudança para o Distrito Federal – embora, na eleição do ano seguinte, 290 dos 513 deputados federais tenham sido reeleitos. “Nesse caso será necessário justificar os gastos com transporte para ter direito à indenização”, afirma Barros. O adicional representa R$ 50,6 mil neste mandato, já descontados os impostos. Desde que foi criado, custou R$ 31,7 milhões aos cofres públicos.

Além disso, 14% dos deputados optaram por receber o auxílio moradia em dinheiro, sem necessidade de comprovar despesas com hotel e aluguel. Esses 73 parlamentares recebem R$ 3,2 mil por mês, acima do teto de R$ 33,7 mil, para usar como quiserem. Segundo parlamentares a par do assunto, muitos já tem residência em Brasília ou dividem apartamentos funcionais com colegas e aproveitam o recurso para outras despesas. Há ainda aqueles que utilizam o auxílio para pagar prestações de um imóvel.

Não há regras para utilização deste dinheiro, que pode ser requisitado até por parlamentares do próprio Distrito Federal. Laerte Bessa (PR), que segundo a prestação de contas à Justiça Eleitoral possui quatro apartamentos na região administrativa de Águas Claras, a 20 km do Congresso, afirma que solicitou o recurso para morar mais perto da Câmara. “Eu achei que era necessário”, respondeu. Se o projeto for aprovado, os 73 perderão esse “direito”, que custou R$ 4,2 milhões aos cofres públicos em 2015. Auxílio-moradia só com comprovantes de aluguel ou hotel.