Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Fonte: Assessoria
14/10/2025
Apoie a Emenda 17 à PEC 18/2025
A proposta reconhece a importância estratégica das polícias dos Poderes e órgãos autônomos — como o Judiciário.
Fonte: Assessoria
A Câmara dos Deputados abriu uma enquete pública sobre a Emenda 17 à PEC 18/2025, que trata do fortalecimento da Segurança Pública Institucional no país. A proposta reconhece a importância estratégica das polícias dos Poderes e órgãos autônomos — como o Judiciário e o Ministério Público — e garante o fortalecimento e a valorização de suas atribuições.
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O que é a Emenda 17 à PEC 18/2025
Apresentada por parlamentares de diferentes bancadas, a Emenda 17 propõe incluir na Constituição um artigo específico sobre Segurança Pública Institucional, reconhecendo formalmente as polícias dos Poderes — como a Polícia Judicial — e estabelecendo suas competências e garantias.
Essa medida reforça a importância da proteção de magistrados, servidores, instalações e atividades essenciais ao funcionamento da Justiça, consolidando o papel das polícias institucionais.
Por que votar é importante
Embora a enquete da Câmara não tenha efeito deliberativo, o número de apoios registrados é um termômetro da opinião pública e pode influenciar diretamente o debate parlamentar. Quanto mais votos favoráveis, maior será a visibilidade da proposta e a demonstração de apoio à valorização da segurança institucional nos Poderes da República.
Um passo a mais pela valorização institucional
A Emenda 17 à PEC 18/2025 representa um avanço no reconhecimento das funções de segurança desempenhadas dentro dos Poderes e órgãos autônomos. Para os servidores do Judiciário Federal, trata-se de uma oportunidade de fortalecer a segurança e a valorização do trabalho institucional.
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