O que você precisa saber sobre dois PLs que impactam sua remuneração 

Dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional trazem mudanças importantes para a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). As propostas tratam da recomposição parcial dos vencimentos, PL 4750/2025, e da reformulação do Adicional de Qualificação (AQ), o PL 3084/25 — e, se aprovadas, vão afetar diretamente o valor recebido por cada servidor, ativo ou aposentado (caso tenha paridade, especificamente para o reajuste salarial). 

A ANAJUSTRA Federal vai acompanhar de perto a tramitação das matérias e, para facilitar a compreensão dos impactos práticos, vai disponibilizar em breve um simulador exclusivo para que o servidor possa visualizar, na prática, como sua remuneração será alterada com os novos percentuais de reajuste e com as mudanças no AQ. 

“Essas mudanças representam avanços importantes na valorização da carreira e fazem parte de uma pauta histórica da categoria. A ANAJUSTRA Federal seguirá acompanhando cada etapa, cobrando agilidade e justiça para quem constrói o Poder Judiciário”, enfatiza o vice-presidente da entidade, Aureo Pedroso. 

Veja, a seguir, um resumo com os principais pontos que você precisa saber

Reajuste salarial: o que prevê o PL 4750/2025? 

O projeto, protocolado no dia 24 de setembro no Congresso Nacional, foi aprovado por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhado em conjunto pelas presidências dos tribunais superiores e do CNJ. 

Conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta busca compensar perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos e valorizar as carreiras do Judiciário, sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Ele ainda não tem rito de tramitação definido na Câmara dos Deputados, mas é de praxe que projetos assim passem pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes da votação em Plenário. 

O que está previsto: 

• Recomposição de 24% nos vencimentos, dividida em 3 parcelas cumulativas de 8%; 

• Aplicação a partir de julho de 2026, 2027 e 2028; 

• O reajuste incidirá sobre: 

• Vencimentos básicos dos cargos efetivos 

• Cargos em comissão 

• Funções comissionadas 

O reajuste irá para a aposentadoria se o servidor tiver paridade. 

Adicional de Qualificação: o que muda com o PL 3084/2025? 

O projeto traz uma proposta de reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ), criando regras mais modernas e valorizando de forma mais justa o esforço de capacitação dos servidores. 

Essa mudança amplia o reconhecimento da qualificação do servidor e corrige distorções da regra atual, que vincula o AQ ao vencimento, gerando desigualdades entre cargos. 

Assim como o PL 4750/25, ele ainda aguarda despacho da presidência da Câmara para ter seu rito de tramitação determinado. 

O que muda: 

• Base de cálculo única: o AQ será calculado a partir de um Valor de Referência (VR), correspondente a 6,5% do valor integral do CJ-1; 

• Possibilidade de acumular formações e capacitações, com limites definidos; 

• Inclusão do AQ na aposentadoria e pensão, desde que o título tenha sido obtido antes da inativação; 

• Valorização de múltiplos tipos de formação: pós-graduação, segunda graduação, certificações e ações de capacitação; 

• Prazo de validade de 4 anos para certificações e ações de capacitação (com possibilidade de renovação por novas certificações). 

Simulador 

Pensando em oferecer mais clareza e planejamento ao servidor, a ANAJUSTRA Federal, junto com suas áreas jurídica e de tecnologia, está desenvolvendo um simulador de remuneração, que permitirá: 

• Visualizar o impacto do reajuste (PL 4750/2025) nos próximos anos; 

• Calcular o valor do novo AQ (PL 3084/2025) com base nas formações e certificações acumuladas; 

• Fazer simulações para diferentes cargos e situações (ativo, aposentado, comissionado etc.). 

O simulador será lançado em breve, com acesso gratuito para os associados. 

Confira na íntegra 

PL 4750/2025 

PL 3084/2025