Dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional trazem mudanças importantes para a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). As propostas tratam da recomposição parcial dos vencimentos, PL 4750/2025, e da reformulação do Adicional de Qualificação (AQ), o PL 3084/25 — e, se aprovadas, vão afetar diretamente o valor recebido por cada servidor, ativo ou aposentado (caso tenha paridade, especificamente para o reajuste salarial).
A ANAJUSTRA Federal vai acompanhar de perto a tramitação das matérias e, para facilitar a compreensão dos impactos práticos, vai disponibilizar em breve um simulador exclusivo para que o servidor possa visualizar, na prática, como sua remuneração será alterada com os novos percentuais de reajuste e com as mudanças no AQ.
“Essas mudanças representam avanços importantes na valorização da carreira e fazem parte de uma pauta histórica da categoria. A ANAJUSTRA Federal seguirá acompanhando cada etapa, cobrando agilidade e justiça para quem constrói o Poder Judiciário”, enfatiza o vice-presidente da entidade, Aureo Pedroso.
Veja, a seguir, um resumo com os principais pontos que você precisa saber
Reajuste salarial: o que prevê o PL 4750/2025?
O projeto, protocolado no dia 24 de setembro no Congresso Nacional, foi aprovado por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhado em conjunto pelas presidências dos tribunais superiores e do CNJ.
Conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta busca compensar perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos e valorizar as carreiras do Judiciário, sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ele ainda não tem rito de tramitação definido na Câmara dos Deputados, mas é de praxe que projetos assim passem pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes da votação em Plenário.
O que está previsto:
Recomposição de 24% nos vencimentos, dividida em 3 parcelas cumulativas de 8%;
Aplicação a partir de julho de 2026, 2027 e 2028;
O reajuste incidirá sobre:
Vencimentos básicos dos cargos efetivos
Cargos em comissão
Funções comissionadas
O reajuste irá para a aposentadoria se o servidor tiver paridade.
Adicional de Qualificação: o que muda com o PL 3084/2025?
O projeto traz uma proposta de reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ), criando regras mais modernas e valorizando de forma mais justa o esforço de capacitação dos servidores.
Essa mudança amplia o reconhecimento da qualificação do servidor e corrige distorções da regra atual, que vincula o AQ ao vencimento, gerando desigualdades entre cargos.
Assim como o PL 4750/25, ele ainda aguarda despacho da presidência da Câmara para ter seu rito de tramitação determinado.
O que muda:
Base de cálculo única: o AQ será calculado a partir de um Valor de Referência (VR), correspondente a 6,5% do valor integral do CJ-1;
Possibilidade de acumular formações e capacitações, com limites definidos;
Inclusão do AQ na aposentadoria e pensão, desde que o título tenha sido obtido antes da inativação;
Valorização de múltiplos tipos de formação: pós-graduação, segunda graduação, certificações e ações de capacitação;
Prazo de validade de 4 anos para certificações e ações de capacitação (com possibilidade de renovação por novas certificações).
Simulador
Pensando em oferecer mais clareza e planejamento ao servidor, a ANAJUSTRA Federal, junto com suas áreas jurídica e de tecnologia, está desenvolvendo um simulador de remuneração, que permitirá:
Visualizar o impacto do reajuste (PL 4750/2025) nos próximos anos;
Calcular o valor do novo AQ (PL 3084/2025) com base nas formações e certificações acumuladas;
Fazer simulações para diferentes cargos e situações (ativo, aposentado, comissionado etc.).
O simulador será lançado em breve, com acesso gratuito para os associados.
As alterações do AQ representam um avanço significativo na política de…
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O servidor João da Cruz Ramos Filho lançará seu primeiro livro infantojuvenil, O Brilho da Estrelinha Marrom — uma história que convida crianças e adultos a enxergarem o mundo com mais sensibilidade, imaginação e empatia.
Inspirado em memórias, sonhos e no cotidiano, o autor traz uma mensagem simples e poderosa: 💫 cada pessoa tem seu próprio brilho
A obra aborda temas como inclusão, amor e conscientização social, com um olhar leve e cheio de significado.
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Viva a cidade que nasceu do sonho de Dom Bosco e da ousadia de Juscelino Kubitschek. A capital planejada para unir e desenvolver o Brasil, o “avião” de belos parques, das tesourinhas e do aconchego das superquadras.
Viva a capital que respira modernidade. A cidade onde o sol nasce no Lago Paranoá e se põe na Praça do Cruzeiro, lá no final do Eixo Monumental.
Viva o coração do Brasil, a terra que foi esperança e hoje é realidade. Viva a amada Brasília, que hoje comemora 66 anos.
📍 É também aqui que a ANAJUSTRA Federal mantém sua sede, de onde partem o cuidado, o apoio e a presença que chegam a associados de todo o país.
Mais do que um benefício financeiro, o Adicional de Qualificação pode transformar a forma como o Judiciário se desenvolve.
Em uma entrevista publicada no nosso site, a reitora do IESLA mostra como a valorização da formação acadêmica pode gerar impacto real dentro dos tribunais — estimulando inovação, pesquisa e soluções mais eficientes.
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A ANAJUSTRA Federal esteve presente em ações de saúde e qualidade de vida promovidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
No dia 27 de março, em comemoração ao Dia das Mulheres, uma aula de dança reuniu participantes em um momento de movimento e integração. Já em 15 de abril, durante a Semana da Saúde, novas atividades reforçaram a importância do cuidado contínuo com o bem-estar.
Nas duas ocasiões, agendas e calendários foram disponibilizados aos participantes, como forma de incentivo à organização e à qualidade de vida no dia a dia.
O Colégio Cruzeiro @colegiocruzeirooficial, parceiro da ANAJUSTRA Federal, foi eleito pelo segundo ano consecutivo como a escola mais amada do Rio de Janeiro, segundo a Veja Rio.
Um reconhecimento que nasce do dia a dia, da relação com as famílias e da excelência no ensino.
Parabenizamos pela conquista e reforçamos: associados da ANAJUSTRA Federal contam com desconto nas mensalidades.
Fonte: Assessoria
01/10/2025
