Dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional trazem mudanças importantes para a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). As propostas tratam da recomposição parcial dos vencimentos, PL 4750/2025, e da reformulação do Adicional de Qualificação (AQ), o PL 3084/25 — e, se aprovadas, vão afetar diretamente o valor recebido por cada servidor, ativo ou aposentado (caso tenha paridade, especificamente para o reajuste salarial).
A ANAJUSTRA Federal vai acompanhar de perto a tramitação das matérias e, para facilitar a compreensão dos impactos práticos, vai disponibilizar em breve um simulador exclusivo para que o servidor possa visualizar, na prática, como sua remuneração será alterada com os novos percentuais de reajuste e com as mudanças no AQ.
“Essas mudanças representam avanços importantes na valorização da carreira e fazem parte de uma pauta histórica da categoria. A ANAJUSTRA Federal seguirá acompanhando cada etapa, cobrando agilidade e justiça para quem constrói o Poder Judiciário”, enfatiza o vice-presidente da entidade, Aureo Pedroso.
Veja, a seguir, um resumo com os principais pontos que você precisa saber
Reajuste salarial: o que prevê o PL 4750/2025?
O projeto, protocolado no dia 24 de setembro no Congresso Nacional, foi aprovado por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e encaminhado em conjunto pelas presidências dos tribunais superiores e do CNJ.
Conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), a proposta busca compensar perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos e valorizar as carreiras do Judiciário, sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ele ainda não tem rito de tramitação definido na Câmara dos Deputados, mas é de praxe que projetos assim passem pela Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes da votação em Plenário.
O que está previsto:
Recomposição de 24% nos vencimentos, dividida em 3 parcelas cumulativas de 8%;
Aplicação a partir de julho de 2026, 2027 e 2028;
O reajuste incidirá sobre:
Vencimentos básicos dos cargos efetivos
Cargos em comissão
Funções comissionadas
O reajuste irá para a aposentadoria se o servidor tiver paridade.
Adicional de Qualificação: o que muda com o PL 3084/2025?
O projeto traz uma proposta de reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ), criando regras mais modernas e valorizando de forma mais justa o esforço de capacitação dos servidores.
Essa mudança amplia o reconhecimento da qualificação do servidor e corrige distorções da regra atual, que vincula o AQ ao vencimento, gerando desigualdades entre cargos.
Assim como o PL 4750/25, ele ainda aguarda despacho da presidência da Câmara para ter seu rito de tramitação determinado.
O que muda:
Base de cálculo única: o AQ será calculado a partir de um Valor de Referência (VR), correspondente a 6,5% do valor integral do CJ-1;
Possibilidade de acumular formações e capacitações, com limites definidos;
Inclusão do AQ na aposentadoria e pensão, desde que o título tenha sido obtido antes da inativação;
Valorização de múltiplos tipos de formação: pós-graduação, segunda graduação, certificações e ações de capacitação;
Prazo de validade de 4 anos para certificações e ações de capacitação (com possibilidade de renovação por novas certificações).
Simulador
Pensando em oferecer mais clareza e planejamento ao servidor, a ANAJUSTRA Federal, junto com suas áreas jurídica e de tecnologia, está desenvolvendo um simulador de remuneração, que permitirá:
Visualizar o impacto do reajuste (PL 4750/2025) nos próximos anos;
Calcular o valor do novo AQ (PL 3084/2025) com base nas formações e certificações acumuladas;
Fazer simulações para diferentes cargos e situações (ativo, aposentado, comissionado etc.).
O simulador será lançado em breve, com acesso gratuito para os associados.
A Lei nº 15.292/2025 trouxe mudanças importantes no Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União. O novo modelo estabelece regras claras de cálculo, permite acumulações dentro de limites e garante impacto direto na remuneração, inclusive na aposentadoria.
Para ajudar você a entender o que muda na prática, preparamos um perguntas e respostas com 10 pontos essenciais sobre o Novo AQ: quem tem direito, quanto vale cada título, o que pode ou não ser acumulado, e como ficam situações específicas, como cessão e aposentadoria.
👉 Quer receber o link para ler o perguntas e respostas completo? Comente FAQ aqui nos comentários que enviamos para você.
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Fonte: Assessoria
01/10/2025
