Congresso pode analisar veto ao PLC 28 nesta terça

O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira, 22/9, para apreciar 32 vetos presidenciais. Entre os itens da pauta está o PLC 28/2015, que recompõe o vencimento básico dos servidores do Judiciário Federal.

Durante a semana passada, senadores se pronunciaram sobre o tema, enfatizando que o Governo repassa aos servidores “a conta mais alta do ajuste”, expressão usada por Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

José Medeiros (PPS-MT)  também criticou as medidas do Governo, ressaltando o prejuízo aos funcionários públicos. “O governo passa uma ideia de demonização dos servidores públicos. Passa uma ideia distorcida para o país de que o grande câncer são os servidores. Parece que a máquina está inchada, mas não está. É importante que a população saiba diferenciar o que são cargos comissionados e máquinas eleitoreiras de servidores de carreira”, explicou o senador em matéria publicada na Agência Senado.

Em discurso no Plenário no dia 9, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi além. Criticou a demora do Congresso Nacional em deliberar sobre os vetos presidenciais, lembrando que desde maio as sessões conjuntas para apreciação de vetos não se concretizam por falta de quórum. “O pior de tudo é não decidir, é deixar as pessoas na agonia, na expectativa. Não estou dizendo que tem que votar conforme eu penso, cada um que vote com a sua consciência. Estou dizendo que tem que votar. O pior de tudo é se esconder”.

A sessão do Congresso está marcada para começar às 19h, na Câmara dos Deputados. O veto integral (VET 26/2015) ao PLC 28/2015 foi publicado no Diário Oficial da União em 22 de julho.

Líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a base governista trabalha para que o veto seja mantido. Para ele, por mais justo que seja o aumento, o país não está em condição de fazer essa mudança devido ao desequilíbrio de suas contas públicas. Já o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB), defendeu a derrubada do veto e afirmou que o reajuste está previsto no Orçamento do Poder Judiciário.

“Cada Poder da República tem seu próprio orçamento e, portanto, não há razão para o Poder Executivo se intrometer na discussão orçamentária de outro Poder. Isso fere, inclusive, o principio constitucional da harmonia entre os Poderes. Se esse dinheiro não for usado dessa forma será usado de outra — argumentou”, ele. (Com informações da Agência Senado)

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