Pedido de vista adia votação do reajuste para servidores do Judiciário

Edilson Rodrigues/Agência Senado

s servidores do Judiciário Federal que lotaram a sessão desta quarta-feira, 6/5, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sofreram um duro golpe. Depois de lido o parecer do PLC 28/2015, o líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT/MS), pediu vista ao projeto, adiando a votação da proposta por pelo menos mais uma semana. 

Delcídio chegou a dizer que o reajuste para a categoria é legítimo, mas que teria que apresentar pedido de vista à proposição. “Concordo com a legitimidade mas sou obrigado a pedir vistas. É necessário para tomar medidas orçamentárias necessárias”, enfatizou. 

Pedido de vista adia votação, mas não impede debate sobre reajuste do Judiciário

Os senadores Eduardo Amorim (PSC/SE), Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e Romero Jucá (PMDB/RR) saíram em defesa da categoria e defenderam a necessidade de reajuste dos vencimentos básicos de analistas, técnicos e auxiliares do Judiciário da União . “O PLC trata de uma reparação salarial justa aos servidores que estão com salários defasados. Meu voto é favorável porque estamos fazendo justiça aos servidores,” destacou Amorim.

Antônio Carlos Valadares, sugeriu que há uma discriminação contra os servidores do Judiciário Federal. “Porque os Poderes Executivo e Legislativo têm esse direito e ao Judiciário se coloca essa barreira?”, indagou. 

A fala mais enfática, no entanto, foi do senador Romero Jucá. “Fui relator do orçamento deste ano e tratamos do reajuste”, disse ele ao garantir que todo o PMDB, partido ao qual pertence, votará à favor da proposta.  

A sessão foi acompanhada pelo assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar. Ele explica que, apesar do balde de água fria, ainda há uma expectativa positiva em relação ao projeto. “Havia uma preocupação de que o Governo tentasse enviar o projeto para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), alegando falta de dotação orçamentária. Com o apoio dos senadores peemedebistas, essa possibilidade é mínima”, avaliou o assessor. 

Bucar ressaltou que continuará acompanhando as negociações em torno da matéria e que espera que, até a próxima semana, o senador Delcídio apresente sua análise ao projeto. “Com essa apresentação, o PLC estará pronta para ser votado novamente”, explicou. 

O relator do PLC e presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB/PB) limitou-se a ler o parecer apresentado na segunda-feira, 4/5, à Comissão.

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