Partidos escolhem comissões que irão presidir; instalação será nesta quarta

Os líderes da Câmara dos Deputados definiram nesta terça-feira,3, a divisão das presidências das comissões permanentes da Câmara dos Deputados entre os partidos. A escolha foi feita por acordo político. PMDB e PSDB ficaram com o maior número (três cada). O PP ficou com a mais relevante, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), por onde passam todas as propostas em tramitação na Casa.

As comissões serão instaladas nesta quarta-feira, 4, em reuniões pela manhã e à tarde. Os candidatos a presidente dos 23 colegiados são escolhidos pelos líderes partidários, após negociações dentro das legendas. Algumas já definiram os nomes.

Finanças e Tributação, uma comissão de peso na Câmara, será presidida pela deputada Soraya Santos (RJ), de acordo com o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), que, com apoio do partido, decidiu privilegiar a bancada feminina da sigla. Para a Comissão de Educação, o PMDB indicou Saraiva Felipe (MG).

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle será presidida pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Júlio Cesar (PSD-PI) comandará a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Benjamin Maranhão (SD-PB) ficou com a presidência da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Eli Correa Filho (DEM-SP) ficará com a de Defesa do Consumidor.

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Regimentalmente, os indicados para presidir os colegiados precisam ser eleitos pelos integrantes das comissões, igualmente indicados. Mas isso é apenas um ritual, já que os deputados costumam manter as preferências partidárias. Candidaturas avulsas são permitidas, mas ocorrem com pouca frequência. A votação é secreta e feita em cédula de papel. A votação dos três vices que completam as mesas das comissões ficou para a semana que vem.

Critério

A distribuição dos cargos das comissões segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho dos blocos partidários formados no início desta legislatura (1º de fevereiro). Eles são livres, no entanto, para fazer trocas. Segundo alguns líderes, neste ano, a quantidade de partidos na Casa (28) e o tamanho dos blocos tornou mais complexas as negociações – somente o bloco liderado pelo PMDB tem 14 partidos.

O deputado André Moura (SE), líder do PSC, reconheceu que as negociações foram longas. “Tivemos reuniões na semana passada, ontem e ainda hoje pela manhã para definir”, disse. Seu partido ficou com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o presidente e os três vices têm mandato de um ano, vedada a reeleição. Nenhum deputado pode fazer parte, como titular, de mais de uma comissão, ressalvada as de Legislação Participativa; Segurança Pública; Cultura; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Direitos Humanos e Minorias; Esporte; Meio Ambiente; Relações Exteriores; Turismo; e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Papel das comissões

Cabe às comissões permanentes discutir e votar as proposições em tramitação na Câmara. Colegiados semelhantes existem em quase todas as democracias. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Câmara também abriga 21 comitês permanentes. No México são 56 destes colegiados. Na França, os 577 deputados dividem-se em apenas oito comissões fixas.

A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de propostas, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas. Deste modo, um projeto pode tramitar apenas nos colegiados, sem necessidade de exame do Plenário da Casa. Na Câmara, a prerrogativa é chamada de poder conclusivo. Esse modelo foi copiado da Constituição da Itália, a primeira a prever o mecanismo.

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