Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Reunião nesta terça pode ajudar a definir presidentes de comissões do Senado
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Fonte: Anajustra
Uma reunião de líderes partidários nesta terça pode ajudar a definir a escolha dos presidentes das 12 comissões permanentes do Senado. Apesar da expectativa de indicações já nesta semana, a conclusão do processo pode ficar para depois do Carnaval. Entre as dificuldades estariam a negociação para formação de novos blocos partidários e a insatisfação da oposição com a eleição da Mesa, na semana passada.
“Deverão ser formados os blocos partidários. A partir daí, vem o Carnaval e vamos eleger os presidentes e membros. E aí sim começa para valer o trabalho das comissões”, avalia Romero Jucá (PMDB).
Já Alvaro Dias (PSDB-PR), líder do bloco da oposição, afirma que o clima tenso na Casa depois da eleição da Mesa pode ser um empecilho às articulações. Os partidos oposicionistas apontaram uma manobra para excluir PSDB, PSB e DEM da composição da Mesa.
“O ambiente conturbado no Plenário nos últimos dias não oferece expectativa de avanço de entendimento algum”.
A perspectiva é que a distribuição das presidências, quando ocorrer, seja mais pacífica do que a composição da Mesa e obedeça criteriosamente ao princípio da proporcionalidade.
“Todos nós temos a intenção de retomar esse diálogo e olhar as comissões para compensar a divisão que ocorreu na eleição da Mesa. Teremos muito trabalho neste ano e não dá para trabalhar com um Senado dividido”, pondera Delcídio do Amaral (PT-MS).
“Os próprios líderes partidários sinalizaram um encontro a curto prazo para discutirmos entre nós a composição mediante o claro critério da proporcionalidade”, afirma José Agripino (DEM-RN).
Regras
A montagem dos colegiados envolve dois passos: a distribuição das presidências e a indicação dos membros. Cada etapa é regida por um cálculo diferente.
As 12 presidências das comissões são divididas entre os partidos com base no tamanho de cada bancada, em respeito ao princípio da proporcionalidade. Atualmente são 15 as siglas no Senado. A mais numerosa é o PMDB, com 18 senadores. Depois vêm PT (14) e PSDB (11).
A divisão entre o número total de senadores (81) e o número de comissões (12) produz um quociente. Dividindo-se o tamanho de cada bancada pelo quociente, chega-se ao número de presidências a que cada partido tem direito. A partir daí, o partido mais bem representado escolhe a comissão que quer presidir; depois é a vez da segunda maior legenda; e assim por diante, até todos os colegiados estarem distribuídos entre as maiores bancadas.
Membros das comissões
Já o preenchimento das comissões leva em conta os blocos partidários, conforme regras ditadas pela Constituição e pelo Regimento Interno do Senado. Nove dos 15 partidos estão coligados, formando três blocos: Bloco da Oposição (PSDB e DEM), Democracia Participativa (PSB, PP e PPS) e União e Força (PR, PTB, PRB e PSC).
Sendo assim, essas siglas indicam seus representantes nas comissões em conjunto, e não como bancadas independentes. Os outros seis partidos não formaram blocos e participam da montagem das comissões individualmente.
O cálculo de quociente é reproduzido para cada comissão, com base no número de assentos em cada uma delas (de 11 a 27), determinando o tamanho da presença dos partidos não coligados ou dos blocos. Obedecido o critério da proporcionalidade, isso representa mais cadeiras para os maiores grupos políticos.
Os líderes partidários ou dos blocos, então, nomeiam os representantes segundo as vagas que lhes cabem. Cada senador pode integrar até três comissões permanentes como membro titular e outras três como suplente. Apenas o presidente do Senado está impedido de atuar em comissões.
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