PL 7920/14 é aprovado na CFT e segue para a CCJ

O projeto de reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário Federal (PL 7920/2014) foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 10/12, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A sessão foi acompanhada pelo assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.  

Conforme Bucar, o projeto foi aprovado após acordo entre os líderes e a bancada da CFT, que decidiram inverter a pauta da Comissão, colocando-o como segundo item. Ainda de acordo com o assessor, durante a sessão o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), relator do PL, defendeu a aprovação da proposta, ressaltando a importância do reajuste para a categoria. 

Os deputados João Dado (SD/SP) e Policarpo (PT/DF) também discursaram a favor do reajuste, mas Afonso Florence (PT/BA), que pediu vista ao projeto na sessão do último dia 26/11, alertou para a falta de previsão orçamentária do PL. 

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira de Oliveira, também acompanhou a sessão e teve sua presença enaltecida pelos parlamentares. 

Tramitação

Depois de aprovada na CFT, comissão da Câmara que tem competência para proferir parecer acerca da compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária das proposições, o PL 7920/2014 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir a Plenário.

Acompanhe o andamento do PL no site da Câmara

Reposição a partir de julho de 2015

O PL 7920/2014 prevê reposição salarial escalonada para a categoria. Conforme a matéria, o reajuste será implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, observada a seguinte razão:

•    20% a partir de julho de 2015
•    40% a partir de dezembro de 2015
•    55% a partir de julho de 2016
•    70% a partir de dezembro de 2016
•    85% a partir de julho de 2017 e 
•    Integralmente a partir de dezembro de 2017. 

A proposta prevê também que, no prazo de um ano, a contar da publicação da nova lei, todo o Poder Judiciário racionalizará sua estrutura administrativa para que os gastos com suas funções de confiança sejam reduzidos.

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