PL 7920/14 é aprovado na CFT e segue para a CCJ

O projeto de reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário Federal (PL 7920/2014) foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 10/12, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A sessão foi acompanhada pelo assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.  

Conforme Bucar, o projeto foi aprovado após acordo entre os líderes e a bancada da CFT, que decidiram inverter a pauta da Comissão, colocando-o como segundo item. Ainda de acordo com o assessor, durante a sessão o deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), relator do PL, defendeu a aprovação da proposta, ressaltando a importância do reajuste para a categoria. 

Os deputados João Dado (SD/SP) e Policarpo (PT/DF) também discursaram a favor do reajuste, mas Afonso Florence (PT/BA), que pediu vista ao projeto na sessão do último dia 26/11, alertou para a falta de previsão orçamentária do PL. 

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira de Oliveira, também acompanhou a sessão e teve sua presença enaltecida pelos parlamentares. 

Tramitação

Depois de aprovada na CFT, comissão da Câmara que tem competência para proferir parecer acerca da compatibilidade e/ou adequação financeira e orçamentária das proposições, o PL 7920/2014 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir a Plenário.

Acompanhe o andamento do PL no site da Câmara

Reposição a partir de julho de 2015

O PL 7920/2014 prevê reposição salarial escalonada para a categoria. Conforme a matéria, o reajuste será implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, observada a seguinte razão:

•    20% a partir de julho de 2015
•    40% a partir de dezembro de 2015
•    55% a partir de julho de 2016
•    70% a partir de dezembro de 2016
•    85% a partir de julho de 2017 e 
•    Integralmente a partir de dezembro de 2017. 

A proposta prevê também que, no prazo de um ano, a contar da publicação da nova lei, todo o Poder Judiciário racionalizará sua estrutura administrativa para que os gastos com suas funções de confiança sejam reduzidos.

 

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🚨 A GAACTA chegou à Justiça Eleitoral.

O TSE publicou resolução que institui a GAACTA de 15% para servidores que ocupam cargos em comissão CJ-1 a CJ-4 em toda a Justiça Eleitoral.

A medida acontece depois do pedido apresentado pela ANAJUSTRA Federal em junho, que também protocolou pedido junto ao CSJT para garantir a mesma gratificação aos servidores dos 24 TRTs e Varas.

Ou seja: uma frente avançou. A outra continua em movimento. 💪

Enquanto STJ, TST, Justiça Federal e agora a Justiça Eleitoral já contam com a gratificação, os servidores dos TRTs ainda aguardam o mesmo reconhecimento.

E a ANAJUSTRA Federal vai intensificar os trabalhos junto ao CSJT para garantir esse direito!

Mesma responsabilidade. Mesma complexidade. Mesmo Judiciário. Por que tratamento diferente?

A luta pela isonomia continua e não para na GAACTA.

➡️ O próximo passo também será buscar o reconhecimento para as Funções Comissionadas (FCs), além de melhorias para toda a categoria em todos os seus ramos.

Porque isonomia não se faz pela metade.

Acesse o site e fique por dentro de tudo sobre o tema!
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🏥 Saúde em foco no @trtrjoficial!

Nos dias 17 e 18/8, a ANAJUSTRA Federal esteve no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, levando informação e cuidado aos servidores.

Durante a ação, os participantes puderam aproveitar serviços gratuitos de saúde, como aferição de pressão, teste de glicemia e bioimpedância, além de contar com um plantão tira-dúvidas sobre as opções de planos de saúde oferecidas pela entidade.

E, nesta quarta-feira (19), o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, acompanhado dos consultores Nelson Dantas e Wallace Calazans e do gerente João Lemos, esteve com o presidente do TRT1, desembargador Roque Lucarelli Dattoli, para apresentar as alternativas de planos de saúde disponíveis para os servidores.

Também participaram do encontro o assessor da Presidência, Sérgio Lobo, e o vice-presidente do Tribunal, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.

🤝 A ANAJUSTRA Federal agradece ao TRT1 pelo espaço, pela receptividade e pela oportunidade de estar mais perto dos servidores, levando informação, prevenção e opções para cuidar da saúde de toda a família.

#anajustrafederal #trtrio #saude
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Vocês correram, pedalaram, nadaram, dançaram, treinaram e, principalmente, compartilharam histórias. 💙

Encerramos na sexta a etapa de envio de participações para o Calendário ANAJUSTRA Federal 2027 – Servidores em movimento. A todos os associados que enviaram fotos e relatos, o nosso agradecimento por dividirem conosco um pouco de suas trajetórias e mostrarem como a atividade física faz parte de suas vidas.

Agora, começa uma nova etapa: a votação popular.

As 34 participações selecionadas estão disponíveis para votação e as 12 mais votadas irão compor o Calendário 2027.

Acesse o hotsite, conheça as histórias e vote nas suas favoritas.

O calendário é feito pelos associados. Agora, a escolha também é de vocês.

#anajustrafederal #servidoresemmovimento #calendário2027
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