Pedido de vista impede votação do PL 7920/14 na Comissão de Finanças

Viola Jr./Câmara dos Deputados

Após tentativas de impedir a votação do PL 7920/2014 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), o deputado do PT da Bahia, Alfredo Florence (foto), pediu vista ao projeto. O instrumento regimental adiará a análise do projeto por duas sessões.

O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanhou a sessão. De acordo com Bucar, antes do pedido de vista, Florence já havia votado contra a inversão da pauta (o PL 7920/2014 era o 46º item da CFT desta quarta-feira, 26/11) e também pedido revisão de quórum.  Ainda conforme o assessor, Florence alegou não haver dotação orçamentária para garantir a implementação do reajuste.  

Na mesma sessão, os projetos que aumentam de R$ 29.462,25 para R$ 35.919,05 o salário dos ministros do STF e do procurador-geral da República, a partir de janeiro de 2015, foram aprovados. 

Leia também: Comissão aprova reajuste para ministros do STF e procurador-geral da República

Parecer favorável

Nesta terça-feira, 25/11, o relator do PL 7920/2014, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) apresentou parecer favorável à proposição. Votando pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da proposta, ele ressaltou, no entanto, que “o reajuste fica condicionado a sua expressa autorização em anexo próprio da lei orçamentária anual com a respectiva dotação prévia, nos termos do § 1º do art. 169 da Constituição Federal”, conforme emenda aditiva de sua autoria.

Ainda de acordo com o deputado, com a emenda, “a proposição torna-se idêntica aos projetos de lei nºs 7.917 e 7.918, de 2014, que reajustam os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, respectivamente, com pareceres do Relator pela adequação financeira e orçamentária dos projetos e aguardando deliberação nesta Comissão”.

Leia a íntegra do relatório

abortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester nyabortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester nywhy women cheat why do men have affairs why married men cheat