Adiamento de PEC da aposentadoria por invalidez causa protestos em Plenário

O adiamento de votação do salário integral para servidores aposentados por invalidez (PEC 170/12) não foi bem recebido por alguns parlamentares. A análise foi adiada para dar tempo ao governo para coletar as 171 assinaturas necessárias para a apresentação de uma nova proposta de emenda à Constituição, com texto que acabe com qualquer interpretação de que os aposentados poderão cobrar valores retroativos do salário integral.

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) criticou a nova proposta. Segundo ele, bastaria um acordo para mudar a PEC 170 em Plenário, sem a necessidade de um novo texto. A medida, para ele, tem caráter protelatório. “O governo quer atrasar o quanto puder. Há jurisprudência para a votação do novo texto logo em Plenário, eu fui relator de uma PEC alterada em Plenário”, afirmou.

Faria de Sá também acusou o governo de, com a nova PEC, roubar a autoria do projeto e lucrar politicamente com a aprovação. “Uma nova PEC vai ser a PEC do líder do governo, Henrique Fontana”, criticou.

Fontana, por outro lado, abriu mão da autoria do projeto e negou qualquer tentativa de adiar a proposta. “Defendemos que o salário seja corrigido a partir da promulgação da PEC. Não queremos impedir ou retirar autoria de nenhum parlamentar, mas propor uma ferramenta para agilizar a tramitação”, disse.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, garantiu que as propostas serão apensadas e incluídas na pauta do Plenário da semana que vem. Mesmo assim, vários deputados continuaram descontentes.

Críticas ao adiamento

Relator da PEC 170 na comissão especial, o deputado Marçal Filho (PMDB-MS) disse que concordava com as mudanças defendidas pelo governo e que a proposta poderia ir a voto já nesta terça-feira. “Essa alteração do governo é redundância, mas se eu assinar embaixo podemos colocar em votação. Uma nova PEC tem novos prazos e só vai protelar”, afirmou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) também criticou o adiamento. “Uma outra PEC não nos parece justo e adequado”, comentou.

O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), lembrou que a PEC 170 é uma das prioridades de votação desde o começo do ano, mas até agora não foi votada.

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