Especialistas defendem foco em melhores serviços e fim de privilégios
Debate no Plenário reuniu governo, especialistas e sindicalistas.
Comissão aprova redução dos recursos na justiça trabalhista
–
Fonte: Anajustra
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 2214/11, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que promove atualizações e aperfeiçoamentos no processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Entre os objetivos que a proposta visa atender estão regular as hipóteses em que as súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser contrariadas; obrigar a uniformização de jurisprudência no âmbito dos tribunais regionais do trabalho; e instituir medidas que acelerem as decisões em recursos cujos temas estejam superados pela jurisprudência das cortes superiores.
Para o relator, Roberto Santiago (PSD-SP), o projeto trata de matéria de suma importância para o judiciário trabalhista, uma vez que poderá contribuir para a diminuição dos litígios trabalhistas e do número de recursos para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Um aspecto positivo da proposta é a adoção de medidas para coibir a interposição de recursos meramente protelatórios”, explicou.
Santiago lembra que isso já está previsto na Emenda à Constituição 45/04, que assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez da tramitação.
Contrário
O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) apresentou voto em separado pela rejeição do projeto e das emendas a ele apresentadas. “O projeto, no intuito de conferir maior celeridade ao processo trabalhista, acaba por mitigar a aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, do duplo grau de jurisdição e da segurança jurídica”, disse.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive no mérito.
abortion real life stories abortion laws in the us abortion clinics rochester nywhy women cheat why do men have affairs why married men cheatabortion clinics in greensboro nc during pregnancy abortion vacuumabortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumhow to cheat on husband I cheated on my girlfriend catching a cheaterwife wants to cheat go why do i want my wife to cheat on me
Acessos: 0
