Comissões retomam atividades e reajuste dos servidores volta ao centro do debate
Leia a coluna de fevereiro do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
![]() Foto: STF |
No último dia 12, o ministro Ayres Britto, que assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta, 19, foi entrevistado pelo jornalista Fernando Rodrigues, que comanda o programa Poder e Política, projeto do UOL e da Folha. A gravação ocorreu no gabinete do ministro no STF, em Brasília.
Entre os muitos temas abordados na entrevista, Britto falou sobre o reajuste para magistrados e servidores do Judiciário, destacando que as tratativas para aprová-lo serão retomadas “num plano mais profissionalizado”.
Para o ministro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é quem deve conduzir a discussão do tema. O CNJ “está mais aparelhado, afeiçoado ao levantamento de dados, trato científico dos números levantados. É ele que deve zelar por desígnio constitucional, por norma constitucional. Inciso primeiro do parágrafo quarto do artigo 103 B. É ele que deve zelar pela autonomia do Poder Judiciário. E essa autonomia é também orçamentária, financeira e remuneratória e nesse âmbito, nesse aspecto de profissionalização, para discussão objetiva e científica da matéria”, disse ele.
Na entrevista, Britto ressaltou que o Poder Judiciário não é atrativo remuneratoriamente, levando seus membros a migrarem para o Executivo e para o Legislativo. “Nós preparamos a mão de obra dos servidores concursados, quando eles se sentem mais preparados, experimentados, eles vão para os outros Poderes da República, porque são mais atraentes remuneratoriamente do que o Poder Judiciário”, afirmou.
Ele revelou também a intenção de criar uma “comissão tripartite, com membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, para num prazo relativamente curto, digamos de 30 dias, colocar a vista de todos o que de fato cada um dos membros do Poder, cada um ganha”.
Confira trechos da entrevista em:
http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2012/04/14/leia-a-transcricao-da-entrevista-de-ayres-britto-a-folha-e-ao-uol.htm
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De autoria da associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a iniciativa busca tornar obrigatória e periódica a revisão anual dos vencimentos, conforme previsto na Constituição.
A votação está aberta e precisa de apoio para avançar.
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