Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Comissão de Orçamento será instalada hoje
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Fonte: Anajustra
A Comissão Mista de Orçamento será instalada hoje, às 14h30, no Plenário 2, com a eleição da nova Mesa Diretora (presidente e três vices). Os partidos já indicaram os 31 deputados e 11 senadores que vão eleger a Mesa, mantendo a praxe de nomear parlamentares experientes para o colegiado. Entre os 42 titulares, estão na lista quatro ex-governadores, sete ex-prefeitos, um ex-ministro e 10 ex-secretários estaduais e municipais.
O PT, partido com maior bancada na Câmara, indicou o deputado Paulo Pimenta (RS) para presidir o colegiado. Desde a semana passada os partidos vêm negociando os nomes dos vice-presidentes. Ainda não foi fechado um acordo, o que deve ocorrer hoje. O presidente e os vices serão eleitos em votação secreta.
Os partidos ainda deverão indicar os parlamentares que vão representar suas bancadas na comissão, este ano, e os integrantes dos quatro comitês de assessoramento da comissão (de receita, de obras irregulares, de execução orçamentária e de análise de emendas).
Também serão definidos os nomes do relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dos 10 relatores setoriais e do relator da receita do Orçamento de 2013. Até o momento só foi anunciado o nome do relator-geral, o senador Romero Jucá (RR).
A lista dos novos integrantes da comissão pode ser encontrada no site do Diário do Senado. Em relação a ela houve duas modificações: o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) assume como titular na vaga de Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que passa para a suplência; e o deputado João Leão (PP-BA) substitui o deputado Lázaro Botelho (PP-TO).
Avaliação de MPs
Este ano a Comissão de Orçamento ganha um peso político a mais, já que terá de fazer a avaliação da urgência e da relevância de medidas provisórias que abrem crédito extraordinário ao Orçamento. A avaliação está prevista na Constituição, mas vinha sendo feita diretamente no Plenário da Câmara. Isso mudou com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de três semanas atrás, de obrigar o Congresso a criar as comissões mistas para exame prévio das MPs.
No caso de crédito extraordinário, a análise é exclusividade da Comissão de Orçamento. Em 2011 o Executivo enviou cinco dessas MPs ao Congresso, que, somadas, chegaram a R$ 2,3 bilhões.
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