Desafio do novo líder do governo será rito de tramitação de MPs

Fonte: Anajustra

14/03/2012

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Uma das primeiras missões do novo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), será discutir com os líderes dos demais partidos uma solução para a tramitação das medidas provisórias (MPs).

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou  o cumprimento da Constituição, que exige a análise por uma comissão mista do Congresso dos pressupostos de urgência e relevância de uma MP, antes de ir para o Plenário.

Para o governo, a decisão traz insegurança política, pois cria mais um espaço de negociação, antes restrito apenas ao Plenário. O governo Dilma Rousseff enviou 40 MPs ao Congresso, contra 28 projetos de lei. Agora, terá que fazê-lo também na comissão mista integrada por deputados e senadores, que deverá ser criada para analisar cada MP enviada ao Congresso. A exigência de alteração do rito levou o Executivo a segurar a edição de novas MPs, apesar de já existir uma leva pronta para chegar ao Congresso.

Instância superior

O novo líder afirmou que vai propor um “diálogo de alto nível entre a Câmara, o Senado e o Poder Judiciário”. Na opinião dele, a decisão do Supremo pode não invalidar por completo o rito que vinha sendo adotado pela Câmara até a semana passada, que era analisar os pressupostos de urgência e relevância diretamente no Plenário, uma vez que as comissões mistas, apesar de criadas, nunca se reuniam.

O argumento usado é que o Plenário é uma instância superior à comissão mista. Prova disso, segundo Chinaglia, é que a admissibilidade aprovada em uma comissão pode ser derrubada no Plenário, que tem a palavra final. “Isso é absolutamente possível. Quem pode mais, pode menos. Não entendo onde é que estaria o problema de, ao não se discutir numa comissão mista, discutir diretamente no Plenário, inclusive a admissibilidade. Não existe automatismo”, afirmou.

Pauta do Plenário

Em relação à pauta de votação, Arlindo Chinaglia afirmou que o assunto será tema de reunião com os líderes partidários, marcada para esta quarta-feira (14), às 11 horas, na sala da liderança do governo.

Ele anunciou que pretende trabalhar com respeito, diálogo e paciência na defesa da posição do governo. “Se não houver a defesa da posição do governo com argumento, com convencimento, não haverá entusiasmo, o que pode diminuir o comprometimento com a vitória nas votações”, declarou.

Chinaglia indicou que poderá apoiar a votação do projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), visto que já há acordo para aprovar a proposta. Ele destacou que, mesmo neste caso, vai querer ouvir as lideranças partidárias para tentar construir uma maioria.

Tensão entre Congresso e Executivo

Questionado se a mudança nas lideranças na Câmara e no Senado representaria uma dificuldade de interlocução entre o Executivo e a base aliada, o líder afirmou que a tensão entre Congresso e Executivo é normal e faz parte do processo político. “É bom que seja assim, dentro dos limites que permitam que o País cresça, gere empregos e distribua renda. Não vejo nada de diferente de outras épocas.”

Chinaglia reiterou a disposição do governo de respeitar o acordo entre PT e PMDB para que o próximo presidente da Câmara seja do PMDB. No entanto, ele disse que esse não é um tema de governo e nem deveria ser tratado nesse momento.

Perfil

O deputado Arlindo Chinaglia é médico e está em seu quinto mandato de deputado federal. Já exerceu as funções de líder do PT na Câmara (2004/2005), líder do governo (2005/2007) e presidente da Casa (2007/2009).

Quando exerceu a Presidência, ele afirmou em seu discurso de posse que não podia “conceber um Parlamento acuado e pautado por quem quer que seja, que não os interesses do povo brasileiro. Cada um chegou aqui com seus ideais, com sua representação e história. A riqueza do Parlamento é exatamente essa pluralidade”.

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