Governo muda proposta que cria o fundo de pensão dos servidores

O governo está tentando esvaziar os focos de resistência para conseguir votar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que cria a previdência complementar dos servidores públicos. Depois de aprovada, com esforço, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Social, no fim de agosto, a proposta passou a tramitar com urgência para evitar ser submetida a mais três comissões. Esse regime mais rápido exige que a matéria vá direto para votação em plenário passados 45 dias do encaminhamento. O prazo venceu no dia 18.

Preocupada com a votação, que deverá ocorrer em dezembro, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, convocou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, para uma reunião, assim como representantes da Fazenda e do Planejamento para traçar uma estratégia. O governo já cedeu em vários pontos, mas sabe que terá dificuldade para aprovar o projeto, que está na Câmara dos Deputados desde 2007 e foi responsável por deixar sem conclusão a reforma previdenciária do presidente Lula. É grande a resistência dos servidores, que não querem mudanças no atual regime, no qual podem se aposentar pelo último salário.

“As negociações ainda estão em andamento com o Judiciário e as principais lideranças dos servidores. Depois será a vez das lideranças partidárias”, disse um técnico que acompanhou a reunião. Na audiência, Gleisi foi informada de que as principais arestas foram aparadas. Um dos impasses era em torno da gestão do fundo, que seria obrigatoriamente privada. Os funcionários não concordaram e o governo, por pressão do PT, acabou retirando o dispositivo e garantindo a administração pública.

Vantagem

Outro foco de resistência está no Judiciário, que sempre defendeu a criação de um fundo próprio para cada Poder. O governo acredita que uma entidade única tem mais poder de fogo e de gestão. Mas acabou achando uma saída: cada Poder terá um plano de previdência dentro do fundo. Quanto ao medo de que a proposta seja ruim para os novos servidores — os atuais só participarão se optarem —, o governo garante que fez cálculos atuariais conservadores capazes de garantir que a aposentadoria será mais vantajosa do que a atual.

A proposta do governo prevê a criação de um fundo de pensão nos moldes das entidades de previdência complementar dos funcionários de empresas como Petrobras e Banco do Brasil. Caso receba salário acima do teto da aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada (R$ 3,7 mil), quem for admitido no serviço público após a entrada em vigor da nova lei contribuirá com até 7,5% para a nova previdência. Dessa forma, terá acesso a um benefício maior.

Tempo indeterminado

O governo também contribuirá com 7,5% sobre o que exceder o teto de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de tal forma que essa conta individualizada, capitalizada durante anos, resulte em recursos suficientes para bancar a aposentadoria e pensões até o fim da vida do servidor. “O benefício é por tempo indeterminado”, garante o governo para afastar o temor de que o dinheiro poderia acabar antes.

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