A luta pela aprovação da PEC 270/2008

Foto: Da assessoria

Autora da PEC 270/2008, a deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ) alavanca a luta pela conquista de direitos dos servidores públicos aposentados. A proposta por ela apresentada, pretende acrescentar o parágrafo 9º ao artigo 40 da Constituição Federal, voltando a garantir ao servidor que aposentar-se por invalidez o direito aos proventos integrais com paridade.

Na entrevista concedida à ANAJUSTRA para a segunda edição do jornal Aposentadoria em Pauta, que foi enviado a todos os associados aposentados, a parlamentar reafirmou o empenho para que esta matéria e a PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária na aposentadoria, sejam aprovadas na Câmara o quanto antes. “Como a PEC 270 não é de interesse da Presidência da República, fica difícil conseguir votos para colocá-la em pauta”, argumenta.

Alguns dias depois da entrevista, a deputada criou uma frente parlamentar em defesa da aprovação da PEC. “A aprovação é o único modo de se conseguir o resgate da dignidade dos servidores públicos, aposentados a partir de 2004 ou que venham a se aposentar por invalidez permanente”, afirma a deputada.

Leia a íntegra da entrevista

A senhora, como autora da PEC 270/2008, defende a importância da matéria para os servidores públicos. Como os parlamentares receberam essa proposta?

 Ela teve uma boa aceitação na Casa. O caminho é longo até que se possa levá-la ao Plenário, para ser aprovada. Quando apresentamos proposta de alteração à Constituição é necessário o apoio de, no mínimo, 171 parlamentares. Em seguida, a proposta é submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise da sua constitucionalidade e da sua técnica redacional. No caso da PEC 270/2008, tivemos aprovação por unanimidade. Sendo aprovada pela CCJ, constitui-se uma comissão especial para análise da viabilidade da alteração pretendida. A PEC 270/2008 já foi aprovada nessa comissão especial e só falta a aprovação no Plenário. Até agora, 272 deputados apresentaram isoladamente requerimento para que a proposta seja votada. Assim, fica clara sua aceitação e relevância.

Em três anos de andamento, a PEC já passou por comissão especial e foi tema de audiência pública. Em sua opinião, qual o principal empecilho para a aprovação dessa matéria?

O grande empecilho é o não comprometimento do governo federal com a aprovação da proposta. A PEC 270/2008 não é do interesse da Presidência da República, então fica difícil conseguir votos para colocá-la na pauta.

A PEC 555/2006 também assegura direitos ao servidor público. Ela pode ser vista como um complemento da PEC 270/2008?

Como um complemento não. Eu diria que as duas pertencem a um rol de proposições que busca melhorar a condição de servidores aposentados. A PEC 555/2006 acaba com a contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. A PEC 270/2008 fala exclusivamente de servidores aposentados por invalidez. São temas diferentes.

Mesmo com constantes pedidos de inclusão da ordem do dia, porque as matérias não entram na pauta de votação?

Além da falta de interesse do governo na proposta, outro problema grave acomete o Congresso Nacional. O parlamento se tornou um despachante do Poder Executivo. O grande número de medidas provisórias e projetos eleitos como urgentes pelo governo inviabilizam a discussão das propostas de iniciativa dos deputados, que, na realidade, representam os anseios da sociedade.

A senhora participou de um evento dos servidores aposentados, realizado pelo Mosap (Movimento dos servidores aposentados e pensionistas). Qual avaliação a senhora faz desse encontro?

O encontro foi muito proveitoso. Tive a oportunidade de reafirmar meu compromisso de continuar lutando pelos servidores públicos, que precisam ser respeitados. Foi muito bom, também, ouvir de outros deputados presentes, que eles estão empenhados nessa causa. Além disso, estar próxima dos servidores aposentados por invalidez, sentir um pouco do drama de cada um deles, me estimulou ainda mais a brigar pela PEC 270/2008. Aproveitei também a oportunidade para estimulá-los a não desistir da luta. O caminho é longo, mas juntos vamos conseguir levar essa causa ao Plenário.

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