Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Deputado defende teto salarial unificado para todos os poderes
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Fonte: Anajustra
O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) defendeu há pouco a unificação dos tetos salariais entre os membros dos poderes federais. Segundo o parlamentar, não se pode admitir profissionais que estão no topo de suas carreiras recebendo o mesmo que outros que estão na base e não precisam lidar com as mesmas questões.
Representante do presidente da Câmara, Marco Maia, no “Ato de Valorização da Magistratura e do Ministério Público”, Nelson Marquezelli apoiou o movimento de juízes e procuradores por melhores condições de trabalho e também pela aprovação do Projeto de Lei 7749/10, que estabelece reajustes anuais para o Judiciário com base nas perdas provocadas pela inflação.
A manifestação é organizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em junto com outras nove entidades.
PEC
Marquezelli aproveitou a manifestação para defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 5/01, que iguala os subsídios do presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados federais ao vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a mobilização é justa, mas considera que é preciso analisar o Orçamento antes de aprovar qualquer tipo de reajuste. “Os projetos não chegaram à Câmara com a devida dotação orçamentária para os reajustes propostos. O nosso esforço será para um entendimento que garanta a harmonia e a independência entre os Poderes, que são importantíssimas para o bom funcionamento das instituições democráticas”, explicou.
A manifestação ocorre no Salão Negro da Câmara.
Fonte: Agência Câmara
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