Congresso Nacional reabre os trabalhos sob forte clima eleitoral e disputas políticas
Confira artigo do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Governo exclui PCS do orçamento de 2012
–
Fonte: Anajustra
Entregue ontem, 31, ao Congresso Nacional, o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012 não inclui a previsão de recursos para o reajuste dos servidores do Judiciário. Em declaração publicada no jornal Correio Braziliense de hoje, 01, a ministra Miram Belchior afirmou que o reajuste do Judiciário ainda está em fase de negociação, mas adiantou que o percentual reivindicado, de 56%, “não é adequado” neste momento de contenção de gastos.
Pela proposta orçamentária enviada ao Congresso, o Ministério do Planejamento pretende gastar R$ 203,24 bilhões em 2012 com a folha de pessoal ativo e inativo, apenas 1,8%, ou R$ 3,64 bilhões, a mais do que o total previsto para este ano, estimado em R$ 199,6 bilhões. Da despesa adicional, somente R$ 1,66 bilhão se destina a custear aumentos de remuneração – basicamente para os professores e os 420 mil servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE)), da Previdência, Saúde e Trabalho e carreiras correlatas.
“Excluindo da proposta orçamentária os valores aprovados pelo próprio Supremo e demais Tribunais Superiores, o Executivo está atraindo uma eventual crise entre os Poderes”, ressaltou o coordenador-geral da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente.
A assessoria jurídica da associação, por meio do advogado Ibaneis Rocha, já está estudando as medidas cabíveis para coibir o abuso praticado pelo Executivo. Além disso, a associação protocolará no STF, ainda esta semana, Mandado de Injunção visando garantir a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, conforme o artigo 37, inciso X, da Constituição da República.
why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheatwill my girlfriend cheat my girlfriend cheated on me with a girl cheat on my girlfriend
Acessos: 0
