Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
STF não participa de audiência pública sobre o PL 6613/09
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara realizou nesta quarta, 17, audiência pública para debate dos PLs 6613/09 e 6697/09, com foco sobre o modelo remuneratório para os servidores do Judiciário e do MPU. O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, acompanhou a reunião.
O STF, autor do projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário, não enviou representante para o debate. Em ofício assinado pelo presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, o STF argumenta que participou de audiência pública para tratar do mesmo tema na CTASP em 2010, onde questões de mérito da proposta já foram discutidas.
O Supremo também encaminhou ao presidente da CFT, deputado Cláudio Puty, cópia da ata da Sessão Administrativa na qual foi aprovada a proposta orçamentária para 2012, ressaltando que o CNJ, o CJF, os tribunais superiores e o TJDFT tomaram a mesma medida.
Ao final da reunião, o deputado Cláudio Puty, que presidiu a mesa, comunicou que o grupo de trabalho criado para acompanhar as negociações entre o Executivo e o Judiciário, está aguardando o agendamento de uma reunião com o ministro Peluso e com o Ministério do Planejamento.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) também não participou da audiência. Estiveram presentes, além de integrantes da Comissão de Finanças, o secretário-geral do Ministério Público Federal, Lauro Cardoso Neto, e o representante do Movimento Pró-Subsídio, Alexandre Melquior, que defenderem o subsídio como o melhor modelo remuneratório para os servidores do Judiciário e do MPU.
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