Uso de recursos públicos terá grande fiscalização, diz relator do PL 1992/07

Fonte: Anajustra

10/08/2011

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No bate-papo promovido ontem pela Agência Câmara, o deputado Silvio Costa (PTB-PE) explicou detalhes do funcionamento do fundo de previdência complementar dos novos servidores, a ser gerido pela Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), que será a maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro.

Os internautas quiseram saber, por exemplo, onde vão ser aplicados os recursos do fundo. “Isso será definido por um conselho de gestores. A Funpresp será uma entidade sem fins lucrativos, o que não significa que ela não poderá investir recursos em nome de sua saúde financeira”, informou.

Um dos internautas perguntou o que acontecerá se os investimentos feitos com dinheiro desse fundo fracassarem. “Teremos que colocar os gestores na cadeia. A Funpresp será fiscalizada pelo TCU, Ministério Público, imprensa e todas as instituições que constroem a cidadania”, respondeu.

Situação da Previdência

Um internauta levantou a suspeita de que a Previdência não esteja “quebrada”, e que portanto não seria preciso aprovar o projeto. “A verdade é que existe má gestão na Previdência há algum tempo, mas os erros do passado não justificam que não façamos as mudanças necessárias agora. A Previdência do servidor federal tem um deficit de R$ 55 bilhões por ano, e a do regime geral, de R$ 44 bilhões. Por isso, defendo a adoção do novo regime”, disse Costa.

Aposentadoria de parlamentares

O relator rebateu a afirmação de uma internauta de que “os parlamentares se aposentam depois de quatro anos de mandato e querem prejudicar os servidores públicos”.

“Não é verdade que deputado tenha essa aposentaria. Se ele quiser, paga um fundo de previdência exatamente como será criado o do servidor. Ele paga durante o mandato e pode se aposentar depois de 35 de serviço e aos 60 anos. Acabou a história de aposentadoria parlamentar. Eu, por exemplo, não pago o fundo e não tenho essa aposentadoria”, informou.

Ele disse também não considerar “absurdo”, como alegou uma internauta, que os parlamentares tenham o mesmo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Se eu fosse hipócrita, diria que é injusto, mas é exatamente o contrário. O parlamentar deve ser bem pago, pois somos titulares de um Poder, assim como os ministros do Judiciário”, argumentou.

Fonte: Agência Câmara 

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