Com 15 novos projetos na Câmara, JT quer ampliar quadro e estrutura

Com 15 novos projetos de criação de cargos e varas apresentados neste mês julho, a Justiça do Trabalho pode aumentar seu quadro e sua estrutura significativamente, atendendo à necessidade dos Tribunais Trabalhistas que tiveram sua competência ampliada com a promulgação da EC 45 (da reforma do Judiciário).

As novas proposições pretendem criar cargos para os TRTs de Goiânia, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Distrito Federal, Paraná, Para, Roraima, Espírito Santo e Alagoas.

“Essas proposições devem começar a entrar nas pautas das comissões no fim de agosto”, acredita o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.  De acordo com o assessor, a conclusão e aprovação de todas as matérias neste segundo semestre dependerá de muito esforço. “Os parlamentares darão prioridade aos projetos polêmicos do Executivo e do próprio Judiciário, como o PCS, por exemplo”, revela. 

O assessor conta ainda que uma saída é o  Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) atuar de forma que os projetos sejam aprovados em bloco. “Se os PLs já tiverem dotação orçamentária, ficará mais fácil a aprovação coletiva”.

Acompanhe

Acompanhando e monitorando a elaboração de novos projetos de criação de cargos para a Justiça do Trabalho, a assessoria parlamentar já incluiu as proposições no quadro de andamento. Ao todo, são acompanhados pela assessoria parlamentar 32 projetos de lei. Confira o quadro

Cargos

Tramitando na Câmara dos Deputados e de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), os projetos foram recebidos pela Câmara, mas ainda não foram distribuídos para as comissões.

TRT18 – O PL 1804/11 dispõe sobre a criação de 479 funções comissionadas dos níveis 05, 05, 04, 03 e 02.

TRT3 – O Tribunal de Minas Gerais está com dois projetos em tramitação. Um deles é o PL 1805/11 que prevê a criação de 60 cargos para analista judiciário e 36 cargos para técnico judiciário. O outro projeto é o 1830/11 que pretende criar 13 cagos para juiz do Trabalho e 21 Varsa do Trabalho.

TRT23 – O PL 1806/11 cria um cargo para juiz do Trabalho, 154 para analista judiciário, 22 para técnico judiciário e 16 cargos em comissões.

TRT21 – O PL 1827/11 visa a criação de 16 cargos para analista judiciário e três cargos para técnico judiciário.

TRT7 – O PL 1828/11 pretende criar cinco vagas para juiz do Trabalho, 40 para analista judiciário, 20 para técnico judiciário e cinco cargos em comissão.

TRT6 – O PL1829/11 almeja 57 cargos para analista judiciário.

TRT1 – O PL 1831/11 prevê a criação de 12 Varas do Trabalho, 12 cargos para juiz do Trabalho, cinco vagas para juiz do trabalho substituto, 140 cargos de analista judiciário e 69 para técnico judiciário.

TRT12 – O PL 1832/11 pretende criar quatro Varas do Trabalho, quatro vagas para juiz do trabalho, 32 cargos de analista judiciário e 16 cargos para técnico judiciário.

TRT10 – O PL 1833/11 cria três Varas do Trabalho, três cargos para juiz do Trabalho e 23 cargos em comissões.

TRT9 – O PL 1834/11 pretende criar 11 Varas do Trabalho, 11 vagas de juiz do Trabalho, 88 cargos de analista judiciário, 44 para técnico judiciário, 11 cargos em comissão e 99 funções comissionadas.

TRT8 – O PL 1835/11 cria 11 Varas do Trabalho, 11 vagas de juiz do Trabalho, 88 cargos de analista judiciário, 44 para técnico judiciário, 11 cargos em comissão e 99 funções comissionadas.

TRT14 – O PL 1869/11 almeja dez cargos de analista judiciário.

TR17 – O PL 1870/11 pretende criar 20 cargos de analista judiciário e dois cargos em comissão.

TRT19 – O PL 1874/11 prevê a criação de uma Vara do Trabalho, uma vaga de juiz do trabalho, uma vaga de juiz substituto do trabalho, 36 cargos de analista judiciário, 15 cargos de técnico judiciário e cinco cargos em comissão.

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