Acordo garante votação da LDO antes do recesso parlamentar

Fonte: Anajustra

07/07/2011

Acordo fechado nesta quarta-feira entre deputados e senadores definiu o cronograma de votação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que deve ser aprovado na Comissão Mista de Orçamento na próxima terça-feira, 12.

Fracassou a ideia de acelerar a votação e, assim, antecipar o início do recesso parlamentar, previsto no regimento para começar no domingo, 17.

“Demos tempo para que o governo se organize e negocie com a oposição”, afirma o deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), listando pelo menos cinco pontos que pretende alterar no texto antes da votação.

Entre eles estão mudanças que flexibilizam a Lei de Licitações e dificultam a suspensão de repasses de recursos públicos, bem como a paralisação de obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Cajado quer ainda derrubar do texto o item que garante a execução do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) sem o aval do Legislativo.

Apesar de a oposição afirmar que não há acordo para votar o projeto de LDO, os governistas pretendem aprovar o relatório na próxima terça-feira na comissão para, no dia seguinte, levar o texto ao plenário do Congresso.

Relator do projeto da LDO, o deputado Márcio Reinaldo (PP-MG) leu, na reunião desta quarta-feira, a nova versão do texto, com concessões ao governo federal.

Mesmo com a previsão de tratamento preferencial para as emendas parlamentares na execução orçamentária, o governo conseguiu incluir dispositivos que permitem à presidente Dilma Rousseff vetar a proibição de contingenciamento das despesas incluídas por deputados e senadores.

O governo cedeu aos apelos dos congressistas nesse ponto apenas para garantir a votação da LDO antes do recesso. Pelo texto, o Planalto está obrigado a executar pelo menos 1% da receita corrente líquida, o que equivale a cerca de R$ 6 bilhões em emendas.

Fonte: Folha Online

why women cheat why do men have affairs why married men cheatabortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumhow to cheat on my husband read cheaterswhy did my husband cheat trailblz.com cheated on my husbandwhy did my husband cheat trailblz.com cheated on my husband