Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Policarpo defende aprovação do PL 6613/09 em entrevista à Rádio Câmara
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Fonte: Anajustra
O deputado Policarpo, do PT do Distrito Federal, defende a aprovação do plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário. Ele é o relator do projeto que trata do assunto (PL 6613/09), e que tramita na Câmara desde 2009. Servidores do Judiciário estão em greve em vários estados – alguns desde maio – reivindicando melhores salários.
Para reverter essa situação, Policarpo apresentou, na Comissão de Finanças da Câmara, parecer favorável ao projeto, com reajustes previstos a partir de janeiro de 2012. De acordo com a proposta, o vencimento básico do analista judiciário no início de carreira será de R$ 6.800 e, no final de carreira, de R$ 10.800.
O deputado destaca que os salários do Judiciário estão defasados: “Os servidores do Judiciário, o último reajuste que eles tiveram foi em 2006. E de lá para cá, outras carreiras consideradas similares às do Judiciário e do Ministério Público tiveram reajuste nesse período: várias carreiras do Executivo, como o setor de Gestão, o setor do Fisco. Também na Câmara Federal, os servidores do Legislativo, e no Senado, e também o TCU reajustaram os seus salários nesse período, e os servidores do Judiciário ficaram para trás. Então, na verdade, esse projeto aproxima [o Judiciário dessas carreiras.”
O projeto encontra resistência, porque as despesas com o aumento dos salários dos servidores não estão previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entretanto, de acordo com o deputado Policarpo, isso não impede a aprovação do projeto. Isso porque o Supremo Tribunal Federal tem decidido que a falta de autorização orçamentária só impossibilita reajustes no mesmo ano em que as leis que tratam deles é aprovada, mas não impede os aumentos salariais no ano seguinte. Policarpo explica que, em seu parecer, adota providências para resolver essa questão: “Eu apresentei um relatório onde eu trabalho na linha em que eu mesmo estou fazendo emendas na LDO [de 2012]. E aí vou conversar com o relator geral da LDO, para ver se consegue o acatamento dessas emendas. Mas, ao mesmo tempo, estou dizendo para o Judiciário que tem que buscar interlocução, fazer a negociação com o próprio governo, para que o projeto, na LOA 2012, já venha constando nos anexos os valores relativos à implementação do projeto.”
Com a aprovação do projeto, o impacto no Orçamento será de R$ 7,4 bilhões , ao final do exercício de 2012. O deputado Policarpo espera que a proposta seja votada na Comissão de Finanças na próxima semana. Depois, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e diretamente ao Senado, se não houver pedido para que seja analisado pelo plenário da Câmara.
Fonte: Rádio Câmara – Renata Tôrres
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