Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Justiça do Trabalho em Mato Grosso terá seis novas varas
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Fonte: Anajustra
Foi aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Seando o projeto de lei da Câmara (PLC 32/2011) que cria seis varas na Justiça do Trabalho no interior do Mato Grosso. Para implantação das novas unidades, o projeto prevê a criação de seis cargos de juiz do trabalho e seis de juiz substituto, além de 18 cargos de analista judiciário, 30 cargos de técnico judiciário, seis cargos em comissão e 30 funções comissionadas.
As novas varas serão instaladas nos municípios de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto Azevedo e Sapezal. Em voto favorável ao texto, o relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), considerou adequada a ampliação da Justiça trabalhista no Mato Grosso, devido ao crescente aumento da demanda no estado e da necessidade de melhor atender regiões onde há ocorrência de trabalho análogo ao de escravo.
O projeto segue para o Plenário, onde será votado em regime de urgência, conforme requerimento nesse sentido aprovado na CCJ.
Fonte: Agência Senado
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