Deputado apresenta emenda ao PL 6613/09 sugerindo correção da tabela original

Fonte: Anajustra

07/04/2011

Foto: Blog do Policarpo

O deputado Roberto Policarpo (PT-DF) apresentou à Comissão de Finanças (CFT) da Câmara emenda propondo a alteração da tabela do PL 6613/2009, que revisa os vencimentos dos servidores do Judiciário Federal. A emenda prevê que a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) seja calculada em 170% sobre o vencimento base e sugere ainda a implementação do reajuste em três vezes, a partir de junho deste ano.

Leia a íntegra da emenda

“O aumento das remunerações dos cargos efetivos acontecerá, segundo a proposta sugerida, por meio da majoração da GAJ, ao contrário da proposta inicial, que reajusta os vencimentos básicos”, explica o deputado em sua justificativa.

Segundo Policarpo, a mudança alcançará o mesmo objetivo sem provocar os acréscimos residuais decorrentes da elevação de vantagens atreladas ao vencimento básico, como o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), o Adicional de Qualificação (AQ), a Gratificação de Atividade Externa (GAE) e a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).

A proposta inclui, também, a reestruturação da carreira, com a supressão de dois padrões em cada cargo efetivo, de modo a melhorar a remuneração dos novos servidores. Além disso, compatibilizá-la com as carreiras análogas dos Poderes Executivo e Legislativo, conforme texto da emenda.

Em entrevista à ANAJUSTRA, nesta manhã, Policarpo disse que além de corrigir os valores da tabela elaborada pelo STF, a emenda reduzirá o tempo de aprovação do projeto e pressionará o governo a negociar um acordo. “Quando foi apresentado o PL 6613/09, os vencimentos foram reduzidos com a argumentação de garantir uma rápida aprovação no Congresso. Isso não aconteceu mesmo após acordo entre o STF e o governo”, frisou o deputado.

Abismo salarial

“Um ano e quatro meses após a apresentação do projeto a esta Casa, o abismo salarial que separa os servidores do Poder Judiciário de servidores de outras carreiras que desenvolvem funções semelhantes só faz crescer”, argumenta o deputado na justificativa da emenda.

O parlamentar lembra ainda que o Judiciário tem sofrido uma grande evasão de servidores. “Para se ter uma ideia, das 377 vagas surgidas para provimento de maio de 2008 a dezembro de 2010, no STF, 45% dos técnicos e 30% dos analistas, deixou esses cargos para ingressar em outras carreiras do Executivo e Legislativo, causando grandes prejuízos administrativos àquele tribunal e aos jurisdicionados”.

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