Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Líderes se reúnem hoje para discutir prioridades de votação
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Fonte: Anajustra
Os líderes partidários se reúnem hoje com o presidente Marco Maia para discutir as prioridades de votação das primeiras semanas de trabalho do Plenário.
A pauta do Plenário está trancada por 10 medidas provisórias. Além dessas, outras 13, com prazo de tramitação a vencer entre 20 de fevereiro e 19 de março, precisam ser votadas para evitar novos trancamentos. A primeira sessão deliberativa está marcada para hoje.
Além de discutir um acordo para votação das medidas provisórias, os líderes também devem decidir que propostas serão votadas em sessões extraordinárias. Marco Maia já anunciou que manterá a interpretação adotada na legislatura anterior que permite a votação de propostas de emenda à Constituição, projetos de lei complementar, resoluções e decretos legislativos em sessões extraordinárias, mesmo com a pauta trancada por MPs nas sessões ordinárias.
A reunião está marcada para as 16 horas no gabinete da Presidência.
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