Com a votação do Orçamento, Congresso entra em recesso

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Com a aprovação do Orçamento de 2011, na última quarta-feira (22), o Congresso fica em recesso do dia 23 até o dia 31 de janeiro. O período só será interrompido no próximo dia 1º, para a posse da presidente eleita Dilma Rousseff. Durante o recesso, as atividades parlamentares estarão sob responsabilidade da Comissão Representativa do Congresso Nacional, composta por oito senadores, 17 deputados federais e seus respectivos suplentes. A comissão tem a atribuição de cumprir tarefas do Legislativo no período, especialmente as urgentes.

Em 1º de fevereiro de 2011, os parlamentares eleitos em outubro passado tomarão posse na chamada reunião preparatória, dando início à 54ª legislatura. Após a posse, haverá uma sessão na qual será eleito, por maioria de votos e em votação secreta, o novo presidente do Senado para o biênio 2011/12. Essa sessão será dirigida pela atual Mesa. Numa segunda sessão os senadores escolherão os dois vice-presidentes e os quatro secretários do Senado (com quatro suplentes).

As normas que orientam a abertura das sessões legislativas, as reuniões preparatórias das novas legislaturas e a eleição da Mesa estão nos artigos 2º e 3º do Regimento Interno do Senado Federal e no artigo 57 da Constituição.

Negociações

A eleição do presidente do Senado é o final de um processo de negociação política que começa logo após o anúncio dos novos eleitos. Por tradição, o partido que obtém a maior bancada sempre lança um candidato, e os outros cargos da Mesa são distribuídos conforme o tamanho das bancadas.

O fato de pertencer ao maior partido no Senado, porém, não é garantia de que o indicado será eleito ou de que não enfrentará candidatos de outros partidos. Às vezes, o acordo partidário acaba levando ao posto um candidato de partido com bancada menor.

O governo participa intensamente das negociações para a eleição das Mesas do Senado e da Câmara, pois cabem aos presidentes dessas duas Casas decisões importantes sobre projetos de interesse do Palácio do Planalto. Além disso, o presidente da Câmara é o terceiro na linha sucessória, assumindo o governo em caso de ausência do presidente da República e de seu vice. O presidente do Senado é o quarto nessa linha, seguido do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Em fevereiro de 2006, quando foi aprovada pelo Senado a PEC 8/06 (promulgada como Emenda Constitucional 50), que alterou o artigo 57 da Constituição, o recesso parlamentar do Congresso Nacional foi reduzido de 90 para 55 dias. Ele ocorre em dois períodos: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro e de 18 a 31 de julho. Antes da emenda, o recesso ocorria de 1º a 31 de julho e de 16 de dezembro a 14 de fevereiro.

As regras para convocações extraordinárias também foram alteradas. Agora, elas só podem ocorrer – inclusive quando a iniciativa da convocação partir do presidente da República – se forem aprovadas pela maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso.

O único caso em que a convocação não precisará ser aprovada pelos parlamentares é quando for feita pelo presidente do Senado e tiver um ou mais dos seguintes objetivos específicos: decretação de estado de defesa ou de intervenção federal; pedido de autorização para a decretação de estado de sítio; ou posse do presidente e do vice-presidente da República.

A emenda também veda o pagamento de parcela indenizatória aos parlamentares pela convocação, o que ocorria antes de 2006.

Posse presidencial

No dia 1º de janeiro de 2011, deputados e senadores comparecerão ao Congresso para receber o termo de compromisso da presidente e do vice-presidente da República eleitos, respectivamente Dilma Rousseff e Michel Temer. De acordo com o artigo 78 da Constituição, “presidente e o vice-presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

A sessão de posse deverá ser aberta pelo presidente da Mesa do Congresso, senador José Sarney, com execução do Hino Nacional. Em seguida, o 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), lerá o termo de posse, a ser assinado pela presidente eleita, pelo vice e pelos demais parlamentares integrantes da Mesa. Sarney os declarará empossados e passará a palavra a Dilma. O último a se pronunciar antes do encerramento da sessão será o senador José Sarney.

Dilma Rousseff e Michel Temer foram diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 17 de dezembro.

Fonte: Agência Senado
 

why women cheat why do men have affairs why married men cheathow to terminate a pregnancy naturally cost of abortion pill abortion clinics in oklahomai want to cheat on my wife i cheated on my wife now what cheat on your spouse

Acessos: 0

“Escrever e ser servidor público, essa concomitância deixou de ser após a minha aposentadoria. O meu hobby agora, praticamente passou a ser unicamente a escrita que amo, embora, a minha formação seja ciência exata, com habilitação em matemática.”

O Geraldo Valadares, nosso associado, compartilha o seu primeiro livro, publicado pela Editora Viseu, Coisas da Vida.

Conheça mais sobre autor e obra no Espaço Cultural. E adquira seu exemplar na Amazon.

#anajustrafederal #espaçocultural #coisasdavida
14 1
Em 2024, o PodSer, o podcast do servidor, bateu um papo sobre a nutrição como forma de garantir melhor saúde e longevidade, com a nutricionista da Unimed Curitiba, Caroline Sostisso.

Confira um trecho da conversa com a jornalista Leandra Ribeiro🎧Ao todo, são 30 minutos de muita informação sobre nutrição e como ela pode transformar sua vida!

📋 Com 13 anos de experiência, pós-graduada em Nutrição Clínica e Saúde de Idosos e Adultos, Caroline afirma que entre os responsáveis pelo aumento da obesidade na vida moderna destacam-se o estresse, a redução de atividade físicas mesmo às do dia a dia, como preferir o elevador ao invés da escada ou ir de carro mesmo em locais de curta distância e a alimentação.

#anajustrafederal #nutricao #vidasaudavel #unimedcuritiba #servidoresjudiciarios
13 3
💬“Já fui em alguns lugares, falei que era associada e eles não sabiam o que era a ANAJUSTRA”. 

💬“Afinal, quais são os parceiros da ANAJUSTRA Federal que dão descontos?” 

💬“Onde eu encontro essa lista?” “E como que eu faço pra usar?”

Neste vídeo, explicamos tudo sobre os convênios parceiros! Onde está o Clube de Vantagens e como usar!

#convenios #anajustrafederal #clubedevantagens
40 1
No quarto vídeo da nossa série “Por dentro das ações”, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim fala do andamento da ação URV – juros 11,98%.

Na entrevista, ele exalta a atuação da ANAJUSTRA Federal e dá detalhes sobre o processo de execução. “Entre junho e julho, deve ser iniciado o cumprimento da sentença”, prevê.  

📹 Assista e fique por dentro de tudo!

Ainda não viu os vídeos anteriores? Neles, nosso advogado traz informações sobre os 13,23%, Quintos e RRA de Outras Verbas. Vá até nosso perfil para conferir!

#anajustra #anajustrafederal #piu #açõesjudiciais #servidor
96 13