
Especialistas defendem foco em melhores serviços e fim de privilégios
Debate no Plenário reuniu governo, especialistas e sindicalistas.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) recebeu nesta segunda-feira (6) o relatório setorial da área temática Poderes de Estado e Representação. Na sexta-feira (3), havia sido entregue o relatório de Justiça e Defesa. Depois de aprovados pela comissão, os relatórios referentes a um total de dez áreas passarão a constituir o relatório final do Orçamento de 2011. O senador Gim Argello (PTB-DF) é o relator-geral do projeto, que precisa ser votado até o próximo dia 22, para que tenha início o recesso legislativo.
De autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF), o relatório de Poderes de Estado e Representação, além de compreender programações do Executivo, Legislativo e Judiciário, abrange o maior número de órgãos orçamentários e atende a maior quantidade de comissões permanentes do Congresso Nacional.
Entre as várias atribuições da área, encontram-se as programações relacionadas às ações afirmativas para mulheres, crianças, adolescentes e idosos, e ainda aquelas relacionadas à prevenção e combate à homofobia; à proteção e promoção dos direitos humanos; ao fomento à igualdade étnica e racial; e à defesa dos direitos da pessoa com deficiência. O valor orçado para a área de Estado e Representação é de R$ 49,7 bilhões, incluídas as dotações do orçamento de investimento das estatais (RS 704,6 milhões).
A maior parcela dos recursos (54%) está reservada ao Judiciário. A Justiça do Trabalho concentra 25% do total da programação. Entre os três poderes, o Legislativo tem a menor participação nos recursos, com 18%. Ao Ministério Público da União foram reservadas 7,6% das dotações. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) detêm as menores participações, com 0,20% e 0,40%, embora o CNMP tenha obtido incremento de 208% em suas dotações em relação ao valor autorizado para 2010, explica o relator setorial.
O orçamento da Seguridade social foi aumentado em 10%, em relação ao Orçamento de 2010, e em 3% em relação ao valor autorizado para o mesmo ano. Já o orçamento fiscal sofreu redução de 3%, em relação ao autorizado para 2010, e acréscimo de 2%, em relação à lei orçamentária do ano passado.
Emendas
As ações orçamentárias da área de Poderes de Estado e Representação receberam originalmente 492 emendas, sendo 36 coletivas (33 de apropriação e três de remanejamento) e 456 individuais. Das coletivas, 12 (todas de apropriação) foram apresentadas por bancadas estaduais e 24 (21 de apropriação e três de remanejamento) por comissões permanentes. Das emendas individuais, 400 foram apresentadas por deputados federais e 56, por senadores.
Os recursos para atendimento das emendas originaram-se de repasses efetuados pela relatoria-geral, no valor de R$ 274 milhões, dos quais R$ 170,6 milhões destinados ao atendimento integral das emendas individuais e R$ 103,4 milhões ao atendimento parcial das emendas coletivas. Tais recursos foram complementados com cancelamentos que o relator teve de realizar em virtude da insuficiência de verbas.
Todas as emendas individuais apresentadas contam com o voto do relator pelo acolhimento e aprovação nos montantes solicitados. Ao final, foram atendidas 456 emendas, somando R$ 170,5 milhões.
Em relação às emendas coletivas, Adelmir reitera seu descontentamento em relação ao baixo volume de recursos destinados aos relatores setoriais para sua alocação.
Do total dos R$ 23,1 bilhões disponíveis, apenas a quantia de R$ 1,7 bilhão (7,3%) foi destinada às dez áreas temáticas, o que representa pouco mais que 13% do montante destinado exclusivamente à relatoria-geral (R$ 12,9 bilhões).
Na área Poderes do Estado e Representação, o volume de recursos soma R$ 103,5 milhões, suficientes para contemplar as emendas coletivas no montante médio de apenas R$ 3,1 milhões. Nesse contexto, cada comissão permanente do Legislativo, com direito a quatro emendas de apropriação, somente poderá ser contemplada pelo relator setorial com no máximo R$ 12,4 milhões, na média, valor inferior ao destinado ao parlamentar para emendas individuais (R$ 13 milhões).
Desse modo, Adelmir explica que alocou o valor médio de R$ 6 milhões na maioria dessas emendas (19 das 36), contemplando outras cinco emendas com o valor de R$ 3 milhões. O relator também destaca emenda que beneficia o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para a implantação urgente de varas de Justiça no Recanto das Emas, cidade-satélite que reúne mais de 130 mil habitantes nas imediações de Brasília.
Assinalando a escassez de recursos, Adelmir indica ao relator-geral do Orçamento a alocação de valores nas ações objeto de cancelamento de sua relatoria, a fim de recompor-lhes o valor original. E ainda nas emendas coletivas de apropriação apresentadas em sua área, para acrescer os valores atendidos, especialmente naquelas cujo atendimento setorial ficou muito aquém da demanda.
A entrega do relatório da área de Saúde, a cargo do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), também foi feita nesta segunda-feira na CMO.
Fonte: Agência Senado
abortion clinics in greensboro nc abortion clinics in the bronx abortion vacuumafter an abortion site las vegas abortion clinicshow to terminate a pregnancy naturally centaurico.com abortion clinics in oklahomawill my girlfriend cheat my girlfriend cheated on me with a girl cheat on my girlfriendwife cheated on me now what dabbeltinsurance.com wife wants to cheat
Acessos: 0
🎁 Mais um associado contemplado no sorteio de Dia dos Pais!
O Sr. Paulo José Corrêa esteve na sede da ANAJUSTRA Federal para retirar o seu prêmio e já levou para casa essa lembrança especial.
É uma alegria para nós poder valorizar e presentear nossos associados em datas como essa. Ao todo, foram 65 prêmios sorteados em comemoração ao Dia dos Pais. 💙
#anajustrafederal #diadospais #associadoanajustra #valorização
Participar das ações judiciais da ANAJUSTRA Federal é muito simples ✅
Agora tudo é feito de forma digital: sem papéis, rápido e prático, direto pelo celular, tablet ou computador.
Veja no vídeo como funciona e aproveite essa nova era digital ⚡
Precisa de ajuda? Fale com a gente pelo WhatsApp: (61) 3322-6864 📲
#anajustra #anajustrafederal #direitos #associados #eraDigital #sempapeis
🎉 No dia 5 de setembro, a ANAJUSTRA Federal marcou presença no evento Incluir do TRT12, que contou com apresentações artísticas, palestras e o programa Equidade.
Distribuímos brindes a participantes e palestrantes, celebrando a inclusão e a valorização de todos no ambiente de trabalho.
💬 Um dia de celebração, aprendizado e fortalecimento da diversidade no Judiciário Federal.
#anajustrafederal #trt12 #servidorfederal #inclusão #equidade #valorização #justiçafederal #evento
👉 Algum palpite sobre o que vem por aí? Conta nos comentários!
#anajustrafederal #pju #servidorpublico
Seminário de Integração no TRE-PI
No dia 4 de setembro, a ANAJUSTRA Federal esteve presente no Seminário de Integração do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que recebeu os servidores e servidoras aprovados no concurso unificado de 2024.
O encontro trouxe informações sobre as atividades do tribunal, a missão do Judiciário e a importância do trabalho dos servidores públicos.
A ANAJUSTRA Federal distribuiu brindes aos participantes, reforçando nosso compromisso com quem faz a Justiça acontecer.
💬 Um momento especial de integração, conhecimento e acolhimento dos novos colegas.
#anajustrafederal #trepi #servidorfederal #integração #valorização #justiçafederal #evento
Quer mudar de cidade, tribunal ou área no Judiciário? ⚖️
O Mural de Permutas e Redistribuição da ANAJUSTRA Federal pode ser o primeiro passo para a sua mudança!
🔹 Quase 400 cadastros ativos
🔹 Alertas automáticos para associados
🔹 Busca por tipo, cargo, ramo e especialidade
🔹 Totalmente gratuito e válido por 1 ano
💻 Milhares de acessos mostram como essa ferramenta conecta servidores de todo o Brasil e facilita oportunidades de mobilidade.
Não perca tempo! Cadastre-se e aumente suas chances de realizar a mudança que deseja.
👉 anajustrafederal.org.br > Mural de Permutas e Redistribuição
#anajustrafederal #muraldepermutas #redistribuição #servidorfederal #vidadeservidor #justiciafederal #permuta #judiciáriofederal #mobilidadefuncional