Paulo Bernardo se reúne hoje com a Comissão de Orçamento

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Com o retorno da presidente eleita, Dilma Rousseff, ao Brasil, serão definidos os pontos pendentes do Orçamento da União para o seu primeiro ano de governo. Hoje, às 14 horas, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, se reúne com a Comissão Mista de Orçamento para discutir o assunto.

Duas horas depois, o relator Gim Argello (PTB-DF) submete a votação seu relatório preliminar com parecer sobre as 192 emendas apresentadas por deputados e senadores. O relator acolheu integralmente 39 das sugestões, mas adiou a definição sobre o valor do salário mínimo, porque preferiu aguardar o retorno de Dilma – que estava em Seul, na reunião do G-20. Segundo informações extraoficiais divulgadas pela imprensa, o governo estaria disposto a fixar o mínimo em R$ 550.

O valor total da proposta orçamentária para 2011 é de R$ 2,048 trilhões, mas o governo efetivamente terá para gastar R$ 1,369 trilhão, porque R$ 679 bilhões se destinam à rolagem da dívida pública. Com a retomada das conversas entre Comissão de Orçamento e a equipe de transição do governo Dilma Rousseff, vários números podem ser definidos nesta semana.

O primeiro deles é o valor do repasse para compensar estados e municípios pela perda de ICMS resultante da desoneração das exportações gerada pela Lei Kandir. A proposta orçamentária enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nem sequer previu esses repasses. Gim Argello disse que encontrou recursos no Orçamento que lhe permitem destinar R$3,9 bilhões para compensar essas perdas. Falta agora a equipe de transição concordar com o valor.

Outro tema que deve constar da agenda é o reajuste salarial de 56% pleiteado por juízes e servidores do Judiciário. Se for concedido, isso significará um aumento de R$ 7 bilhões nas contas públicas. Na mesma discussão, deverão entrar reajustes para os vencimentos do presidente da República, dos ministros de Estado e de integrantes do Legislativo.

Fonte: Agência Câmara

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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚

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Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.

E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀

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