Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
Peluso deverá tratar do reajuste dos servidores do Judiciário em sua primeira conversa com Dilma
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Fonte: Anajustra
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, já sabe pelo menos um dos temas a ser abordado na sua primeira conversa com a presidente eleita, Dilma Rousseff: o reajuste médio de 56% para os servidores do Judiciário Federal. Previsto no novo Plano de Carreira da categoria, o aumento deverá beneficiar cerca de 100 mil funcionários, numa conta estimada em R$ 6,35 bilhões para os cofres da União.
Peluso assegurou que ainda não teve algum contato com Dilma Rousseff depois da eleição dela à Presidência, mas espera “no momento apropriado” poder tratar da delicada questão com a futura inquilina do Palácio do Planalto.
“Ela não me procurou, nem eu a procurei. Entendo que neste momento de transição de governo ela tem outras urgências a tratar”, disse nesta terça-feira, em Washington, onde assinou um acordo de cooperação e de troca de experiências com o Judiciário americano.
Peluso sinalizou com a disposição de negociar um escalonamento do reajuste estabelecido, “de acordo com as possibilidades orçamentárias da União”, mas garantiu que não abrirá mão da revisão do Plano de Carreira e acusou “uma resistência tremenda do Executivo em relação ao Judiciário” .
“Queremos resolver isso a longo prazo. Não pressionaremos politicamente o Executivo e nem queremos que tome medidas que represente algum problema fiscal. Sabemos que em fim de governo sempre se pensa em ajuste fiscal”, notou.
Ele sublinhou “uma defasagem muito grande entre os vencimentos de cargos do Poder Judiciário Federal, com cargos correspondentes das áreas do Executivo e do Legislativo”.
“Todos os dias assino pedidos de exoneração de funcionários, porque a diferença de vencimentos é muito grande. No meu gabinete, tive vários analistas de primeira qualidade que tive de ceder para o Senado, onde a remuneração é o triplo. Estamos perdendo qualidade humana no Judiciário”, protestou.
O presidente do STF também denunciou as dificuldades enfrentadas por Judiciários estaduais, e citou como principal exemplo São Paulo (SP).
“O Tribunal de Justiça de SP mandou ao governador a proposta orçamentária de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões, e o governador reduziu para R$ 5 billhões. Eles estão com 500 mil recursos parados no Tribunal. Há uma política, não digo de má vontade, mas de que não se dá a devida atenção às necessidades do Judiciário. E não estou falando em pagamento de pessoal, mas em recursos de investimentos”, observou.
Peluso disse não poder dar certeza se haverá tempo de julgar no STF novos casos referentes da Lei Complementar 135, conhecida como Ficha Limpa, até o final do ano.
“Isso depende da chegada dos recursos do Tribunal Superior Eleitoral (TRE). E, chegando, depende da complexidade do caso e da rapidez do relator. É algo imprevisível”, avaliou.
Ele acredita, no entanto, que até o final do ano será feita a indicação do novo ministro do STF. “ Isso talvez seja o mais interessante. Mas é mera especulação minha”, disse.
Em Washington, Peluso terá nesta quarta-feira uma reunião no Banco Mundial sobre a possibilidade de obtenção de novos recursos para o Judicário.
“O Banco Mundial está disposto a fazer grandes investimentos na máquina do Judiciário brasileiro, como doação mesmo, a fundo perdido. Não temos ainda ideia do valor, mas são quantias expressivas”, disse.
Sua programação encerrará na sexta-feira, em Nova York, com uma palestra na Faculdade de Direito da Universidade de Columbia sobre “O Controle de Constitucionalidade e a Reforma do Judiciário no Brasil”.
Fonte: O Globo
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