Com R$ 17,7 bilhões a mais, Orçamento deve incluir aumento escalonado para o Judiciário

Fonte: Anajustra

04/11/2010

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

Com a ‘ajudinha’ de um tucano, a proposta de orçamento para o primeiro ano de governo de Dilma Rousseff ganhou reforço de R$ 17,7 bilhões, diminuindo as pressões para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adote “medidas impopulares” para colaborar com a colega petista.

O adicional de receitas abriu espaço para atender as demandas que normalmente pressionam os gastos, como é caso do reajuste mais elevado para o salário mínimo, assim como para os aposentados, e atender as demandas de ressarcimento dos estados exportadores e por mais dinheiro na saúde e educação.

Na proposta de orçamento de 2011, não há compromisso de aumento do mínimo e das aposentadorias, o que será negociado agora entre governo, as centrais sindicais, parlamentares e equipe de transição. “Nós não temos, pela frente, medidas impopulares. Não há necessidade”, afirmou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O aumento de previsão de receitas foi garantido com a aprovação, ontem, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO) do relatório de receitas do deputado do PSDB, Bruno Araújo (PE). Pelas contas do parlamentar, o senador Gim Argello (PTB-DF), que é o relator-geral do Orçamento, poderá distribuir quase R$ 17,7 bilhões a mais do que estava previsto na proposta original encaminhada à comissão em agosto. Com a nova estimativa, as receitas primárias (considera as transferências para estados e municípios) somam cerca de R$ 985 bilhões.

Os cálculos de Araújo consideram o recebimento de R$ 7,6 bilhões de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas exportadoras, o que antes não era cogitado. Também está previsto o recebimento de R$ 3 bilhões por conta do aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para investidores estrangeiros em renda fixa, conforme antecipou o Estado. Foi reestimada a receita do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) por conta do Refis da Crise. Por enquanto, as empresas que aderiram ao programa de parcelamento estão pagando o valor mínimo e em 2011 passarão a repassar para o fisco o valor integral da parcela. Somente do INSS deve receber R$ 6,2 bilhões. Está previsto um acréscimo de R$ 808 bilhões nas receitas com venda de ativos (R$ 808 milhões) e de R$ 28 milhões nas receitas próprias da Agência Nacional de Águas (Ana) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Argello já tem em mãos 11 demandas que representam R$ 30 bilhões – valor bem acima das receitas extras previstas pelo deputado Araújo. Um dos pedidos que o relator pretende atender é do Judiciário. Segundo o relator, é preciso negociar uma forma de conceder os reajustes, ainda que escalonados. O reajuste pedido pelo Judiciário custará R$ 7 bilhões aos cofres públicos.

O deputado Júlio Cesar (DEM-PI) disse que o relatório está subestimado. Segundo ele, as receitas podem subir se for considerado, por exemplo, o valor de royalties. A previsão de arrecadação do próximo ano (R$ 24,8 bilhões) é inferior ao a estimativa da, afirma. Araújo ficou de estudar o assunto e refazer as contas na segunda reestimativa do orçamento. A previsão votação é de até 22 de dezembro.

Fonte: Estadão

abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nywhy women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheati want to cheat on my wife i cheated on my wife now what cheat on your spousewhy did my husband cheat trailblz.com cheated on my husband