1ª Turma do STF julgará agravos em sistema de listas

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Para tentar vencer o “acervo fenomenal”, nas palavras do ministro Ricardo Lewandowski, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu adotar o sistema de votação em lista no julgamento dos agravos regimentais, incluindo os de instrumento e os embargos infringentes. A ideia da proposta feita por Lewandowski é conferir mais rapidez nas decisões e desafogar os gabinetes dos cinco ministros da Turma. Segundo ele, cerca de cinco mil agravos esperam por decisão.

O sistema de votação é simples. Uma lista detalhada, reunindo matérias idênticas de agravos, é elaborada pelo gabinete do relator. Ela é então encaminhada para os demais gabinetes e também para a secretária da turma. A lista a serem julgadas são afixadas no quadro de avisos na entrada da sala de sessões, com antecedência.

De acordo com o ministro, o sistema de listas não é novidade no STF. A 2ª Turma, assim como o Tribunal Superior Eleitoral, já adotou a medida. Os próprios advogados aprovaram esse tipo de julgamento.

Para a ministra Cármen Lúcia, que votou a favor da proposta, o sistema de listas atende ao princípio da celeridade e da publicidade. Além disso, os advogados ficam mais tranqüilos, já que sabem de antemão o que vai ser julgado. Eles podem, eventualmente, pedir destaque na votação. Segundo a ministra, a medida dá vazão ao julgamento dos processos e isso é importante. O ministro Marco Aurélio, por sua vez, entendeu que a proposta não atende ao princípio da publicidade. Assim, foi o único que se manifestou contra.

Fonte: Conjur

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Seminário de Integração no TRE-PI

No dia 4 de setembro, a ANAJUSTRA Federal esteve presente no Seminário de Integração do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, que recebeu os servidores e servidoras aprovados no concurso unificado de 2024.

O encontro trouxe informações sobre as atividades do tribunal, a missão do Judiciário e a importância do trabalho dos servidores públicos.

A ANAJUSTRA Federal distribuiu brindes aos participantes, reforçando nosso compromisso com quem faz a Justiça acontecer.

💬 Um momento especial de integração, conhecimento e acolhimento dos novos colegas.

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No próximo dia 5 de setembro, o TRT-12 realiza o evento “Incluir TRT-12: diversidade, acessibilidade e arte para uma sociedade equitativa”.

Com programação cultural e palestras conduzidas por pessoas com deficiência, o encontro será um espaço de representatividade, equidade e inclusão.

A ANAJUSTRA Federal apoia esta iniciativa e reforça seu compromisso com ações que promovem diversidade e acessibilidade no Judiciário.

📍 Plenário do TRT-SC
🕐 Das 13h30 às 18h
👩‍💻 Participação presencial e online

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