Comissões retomam trabalhos: expectativas e desafios no cenário político
Roberto Bucar faz análise do movimento legislativo no mês de março.
Governo dá sinal verde para 2011, mas negociação continua
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Fonte: Anajustra
O impasse orçamentário em torno do novo PCCS dos servidores do Judiciário poderia ter chegada ao fim ontem, 01, quando o governo deu seu sim ao PL 6613/2009, condicionado ao escalonamento e discussão sobre a forma de implementação do projeto em 2011. As entidades sindicais, no entanto, entenderam que o calendário não correspondia às reivindicações e não aceitaram a proposta. Uma nova reunião com o Ministério do Planejamento será realizada na próxima semana.
Na reunião de ontem com Peluso, o presidente Lula, que se encontrou antes com Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, disse que “a falta de previsão orçamentária impede a concessão do reajuste em 2010, mas informou ao ministro do Supremo que, havendo a inclusão da verba necessária no Orçamento de 2011, o repasse poderá ocorrer no próximo ano de forma escalonada e sem dificuldades”, publicou o jornal Correio Braziliense desta sexta, 02.
A declaração reforça o que o presidente da Comissão de Finanças (CFT) da Câmara havia adiantado à ANAJUSTRA em reunião na quarta-feira. Segundo Pepe Vargas, só um acordo entre governo e Judiciário permitiria que o relatório ao PL 6613/2009 fosse apresentado à Comissão sem o risco de ser rejeitado por inadequação orçamentária.
Durante o encontro com Lula, o presidente do Supremo voltou a defender o reajuste para os servidores do Judiciário ressaltando o alto índice de evasão que os Tribunais enfrentam. Segundo Peluso, a defasagem salarial impede a retenção dos servidores e estimula a rotatividade.
As bases da proposta de adiamento fechada entre governo e o STF foram apresentadas a representantes da categoria por Paulo Bernardo e o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. “Apresentamos a proposta e os sindicalistas não gostaram dela. Querem fazer o calendário de outra forma. Marcamos mais uma reunião para quinta-feira da próxima semana. Não entramos no detalhamento da proposta, mas vamos continuar tentando nos entender com os sindicalistas”, explicou Bernardo ao Correio.
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