Governo dá sinal verde para 2011, mas negociação continua

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O impasse orçamentário em torno do novo PCCS dos servidores do Judiciário poderia ter chegada ao fim ontem, 01, quando o governo deu seu sim ao PL 6613/2009, condicionado ao escalonamento e discussão sobre a forma de implementação do projeto em 2011. As entidades sindicais, no entanto, entenderam que o calendário não correspondia às reivindicações e não aceitaram a proposta. Uma nova reunião com o Ministério do Planejamento será realizada na próxima semana.

Na reunião de ontem com Peluso, o presidente Lula, que se encontrou antes com Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, disse que “a falta de previsão orçamentária impede a concessão do reajuste em 2010, mas informou ao ministro do Supremo que, havendo a inclusão da verba necessária no Orçamento de 2011, o repasse poderá ocorrer no próximo ano de forma escalonada e sem dificuldades”, publicou o jornal Correio Braziliense desta sexta, 02.

A declaração reforça o que o presidente da Comissão de Finanças (CFT) da Câmara havia adiantado à ANAJUSTRA em reunião na quarta-feira. Segundo Pepe Vargas, só um acordo entre governo e Judiciário permitiria que o relatório ao PL 6613/2009 fosse apresentado à Comissão sem o risco de ser rejeitado por inadequação orçamentária.

Durante o encontro com Lula, o presidente do Supremo voltou a defender o reajuste para os servidores do Judiciário ressaltando o alto índice de evasão que os Tribunais enfrentam. Segundo Peluso, a defasagem salarial impede a retenção dos servidores e estimula a rotatividade.

As bases da proposta de adiamento fechada entre governo e o STF foram apresentadas a representantes da categoria por Paulo Bernardo e o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams. “Apresentamos a proposta e os sindicalistas não gostaram dela. Querem fazer o calendário de outra forma. Marcamos mais uma reunião para quinta-feira da próxima semana. Não entramos no detalhamento da proposta, mas vamos continuar tentando nos entender com os sindicalistas”, explicou Bernardo ao Correio.
 

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🟩 QUINTOS | Entenda o que muda com a decisão do STF

Em entrevista exclusiva à ANAJUSTRA Federal, os advogados Marlúcio Lustosa e Isadora Menezes explicam os desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a manutenção dos quintos e o restabelecimento da 1ª parcela absorvida no último reajuste.

A decisão, tomada por 3 votos a 2, reconhece a validade da sentença obtida pela ANAJUSTRA Federal e representa uma das maiores vitórias jurídicas dos últimos anos para os servidores do Judiciário Federal.

🎥 Confira a entrevista completa e entenda o impacto dessa conquista.

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De 2010 a 2026, muita história coube entre os dias do nosso calendário. 💚

São 16 anos acompanhando os servidores do Judiciário Federal com páginas que inspiram organização, produtividade e boas lembranças.

Este ano, contamos com o apoio da @brb_financeira Financeira BRB, para novas partilhas e um ano organizado do início ao fim.

E em 2011, tivemos a primeira edição com a participação dos associados. Você se lembra qual foi o tema? 👀

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