Pepe Vargas recebe assessor da ANAJUSTRA e diz que relatório não sai antes de um acordo entre Executivo e Judiciário

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Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA,
e o deputado Pepe Vargas

 

O presidente da Comissão de Finanças (CFT), deputado Pepe Vargas, recebeu hoje, 30, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, e adiantou que o parecer ao PL 6613/2009 só deve ser apresentado depois que o Executivo e o Judiciário fecharem um acordo em torno da previsão orçamentária.

“O problema do PL 6613/2009 não é o tempo, é a inadequação orçamentária e financeira. Se o parecer for apresentado agora, o relator, deputado Ricardo Berzoini, dirá que não há adequação financeira para aprovação da proposta”, enfatizou.

De acordo com Vargas, se o acordo for fechado, o relator deve fazer uma emenda de adequação dizendo que os efeitos do projeto ficam vinculados aos recursos eventualmente consignados no anexo 5 da Lei Orçamentária de 2011.

O deputado ressaltou ainda que esteve com o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, na semana passada para tratar do assunto. Segundo ele, o Supremo foi alertado a antecipar a negociação da Lei Orçamentária de 2011. Na tarde de hoje, Pepe Vargas se reunirá também com representantes da categoria. 

O assessor da ANAJUSTRA esteve também no gabinete de Ricardo Berzoini. Bucar foi atendido pela chefe de gabinete, Mirta Escoteguy, que reforçou que o relatório só deve ser entregue após resolvido o impasse orçamentário. Segundo ela, é papel do Judicário encabeçar essa luta.

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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