Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Em nota, STF reafirma que salários do Judiciário estão defasados
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Fonte: Anajustra
O Supremo Tribunal Federal divulgou ontem, 23, nota à imprensa em que reafirma que “comprovadamente os vencimentos do Judiciário estão defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo”.
O STF também sustenta que o PL6613/2009 tem por objetivo eliminar a elevada rotatividade existente nos quadros de pessoal do Judiciário, em consequência da falta de atratividade da remuneração desses cargos.
A nota é uma resposta clara às constantes críticas da imprensa ao PCCS4. A posição equivocada adotada pela imprensa e incentivada pelo Governo tem dificultado ainda mais a tramitação do projeto ao divulgar de forma pejorativa que a proposta prevê a aprovação de supersalários no Judiciário.
As matérias divulgadas não revelam que há mais de quatro anos a categoria não recebe aumento e que, como lembrado pelo STF em nota, desempenha funções semelhantes a de diversas carreiras com vencimentos muito acima do que é ganho pelos servidores do Judiciário Federal. Esquecem-se ainda que o impacto orçamentário, julgado exorbitante, refere-se a mais de 100 mil servidores.
Apesar dos ataques da mídia e do Governo, a ANAJUSTRA acredita e continuará defendendo a aprovação do plano sem alterações. Historicamente, os servidores do Judiciário só conquistaram seus PCCSs depois de muita negociação e a entidade está confiante numa solução para o impasse.
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