LDO de 2027 será analisada junto com Lei Orçamentária
A LDO estabelece metas fiscais, prioridades para o gasto público e regras de…
O Supremo Tribunal Federal divulgou ontem, 23, nota à imprensa em que reafirma que “comprovadamente os vencimentos do Judiciário estão defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo”.
O STF também sustenta que o PL6613/2009 tem por objetivo eliminar a elevada rotatividade existente nos quadros de pessoal do Judiciário, em consequência da falta de atratividade da remuneração desses cargos.
A nota é uma resposta clara às constantes críticas da imprensa ao PCCS4. A posição equivocada adotada pela imprensa e incentivada pelo Governo tem dificultado ainda mais a tramitação do projeto ao divulgar de forma pejorativa que a proposta prevê a aprovação de supersalários no Judiciário.
As matérias divulgadas não revelam que há mais de quatro anos a categoria não recebe aumento e que, como lembrado pelo STF em nota, desempenha funções semelhantes a de diversas carreiras com vencimentos muito acima do que é ganho pelos servidores do Judiciário Federal. Esquecem-se ainda que o impacto orçamentário, julgado exorbitante, refere-se a mais de 100 mil servidores.
Apesar dos ataques da mídia e do Governo, a ANAJUSTRA acredita e continuará defendendo a aprovação do plano sem alterações. Historicamente, os servidores do Judiciário só conquistaram seus PCCSs depois de muita negociação e a entidade está confiante numa solução para o impasse.
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Por que costumamos adiar decisões sobre previdência e proteção financeira?
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Neste vídeo, ele te convida a participar do encontro que também terá a presença do Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, que falará as regras que estão vigentes desde a EC 103/20219.
É na quinta, 6 de agosto, às 19h.
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O Congresso Nacional retomou os trabalhos, mas o calendário eleitoral já começa a influenciar o ritmo das votações.
O que isso significa para as pautas de interesse dos servidores públicos? Quais temas têm mais chances de avançar neste segundo semestre?
Na coluna De Olho em Brasília, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar, analisa o cenário político e explica como esse contexto pode impactar a agenda legislativa nos próximos meses.
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