Em nota, STF reafirma que salários do Judiciário estão defasados

O Supremo Tribunal Federal divulgou ontem, 23, nota à imprensa em que reafirma que “comprovadamente os vencimentos do Judiciário estão defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo”.

O STF também sustenta que o PL6613/2009 tem por objetivo eliminar a elevada rotatividade existente nos quadros de pessoal do Judiciário, em consequência da falta de atratividade da remuneração desses cargos.

A nota é uma resposta clara às constantes críticas da imprensa ao PCCS4.  A posição equivocada adotada pela imprensa e incentivada pelo Governo tem dificultado ainda mais a tramitação do projeto ao divulgar de forma pejorativa que a proposta prevê a aprovação de supersalários no Judiciário.

As matérias divulgadas não revelam que há mais de quatro anos a categoria não recebe aumento e que, como lembrado pelo STF em nota, desempenha funções semelhantes a de diversas carreiras com vencimentos muito acima do que é ganho pelos servidores do Judiciário Federal. Esquecem-se ainda que o impacto orçamentário, julgado exorbitante, refere-se a mais de 100 mil servidores.

Apesar dos ataques da mídia e do Governo, a ANAJUSTRA acredita e continuará defendendo a aprovação do plano sem alterações. Historicamente, os servidores do Judiciário só conquistaram seus PCCSs depois de muita negociação e a entidade está confiante numa solução para o impasse. 

Leia a íntegra da nota

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Então por que alguns servidores recebem a GAACTA e outros não?

A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido no CSJT e no TSE para que a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) seja estendida aos servidores dos TRTs, TSE e TREs que ocupam cargos comissionados.

A proposta busca garantir tratamento isonômico a profissionais que desempenham atividades de elevada complexidade técnica, administrativa e jurídica em todo o país.

Mais do que uma questão remuneratória, a iniciativa representa reconhecimento, valorização profissional e respeito ao trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.

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