Davi e Fachin tratam de remuneração de juízes e servidores públicos em geral
Foram debatidos temas como teto constitucional e vantagens acessórias.
PL 6613/09: mais servidores devem aderir à greve
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Fonte: Anajustra
As paralisações promovidas pelos servidores do Judiciário já atingem a maior parte dos estados brasileiros. A greve é uma tentativa de pressionar o governo para aprovação do projeto 6613/2009, que reajusta o salário da categoria. Em alguns estados, os servidores estão parados desde a última segunda-feira, 03/05.
De acordo o Conjur, estão em greve servidores do Amazonas, Mato Grosso, São Paulo, Santa Catarina, Alagoas, Rio Grande do Sul, Maranhão, Rio de Janeiro, Bahia, Piauí, Campinas, Distrito Federal, Paraná, Pernambuco, Paraíba, Acre, Rondônia, Minas Gerais, Pará e Amapá.
Segundo notícia da Globo News, hoje, técnicos do Ministério do Planejamento se reúnem com representantes do Supremo Tribunal Federal para negociar o aumento.
Por pressão da base governista, que é contra a aprovação da proposta, o PL foi retirado da pauta da Comissão de Trabalho do dia 28 e ainda não se sabe quando ele voltará à pauta. Caso não seja votado em breve, o reajuste poderá ficar para o ano de 2011.
Durante toda a semana foram noticiadas declarações da base governista contra a aprovação da proposta. Para o ministro do planejamento, Paulo Bernardo, não há possibilidade de atender as reivindicações dos servidores do Judiciário porque não há previsão orçamentária.
“Se, por um lado, o Planejamento fala que não é possível aquilo que se pretende, nosso entendimento da Comissão de Trabalho é de que é necessário o reajuste. O percentual é que nós podemos discutir. E é fundamental que haja um acordo para que a matéria possa ser votada o mais rápido possível, quem sabe até abreviando a tramitação”, afirmou o presidente da CTASP, deputado Alex Canziani, em audiência na terça-feira, 11, com o presidente do STF, Cezar Peluso.
Durante a reunião, o deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS) também defendeu o reajuste. “A nossa intenção é achar um acordo para que haja reajuste para o funcionalismo. Nós não aceitamos um ‘não’ simplesmente”, disse.
O deputado Luciano Castro (PR-RR) afirmou que se o projeto chegar à Comissão de Finanças e Tributação, órgão responsável por avaliar o impacto orçamentário, já com uma negociação alinhavada com o Planejamento, a tramitação será mais rápida. “Fala-se que o impacto orçamentário do projeto será de R$ 6,3 bilhões, mas é possível que se absorva isso de forma escalonada. Tudo vai depender do entendimento com o Ministério do Planejamento”, afirmou.
Com informações do Conjur
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