Inscrições abertas para o Encontro Nacional de Precatórios 2024
Os interessados em participar do encontro podem se cadastrar até o dia 25/10.
Fonte: CNJ Notícias
22/10/2024
Já estão abertas as inscrições para o Encontro Nacional de Precatórios 2024, evento que vai reunir gestores de precatórios dos tribunais de Justiça, do Trabalho e de tribunais regionais federais para debater assuntos relevantes ao tema nos dias 29 e 30 de outubro. Os interessados em participar do encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem se cadastrar até o dia 25/10
Previsto na Resolução 158/2012, que criou o Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC, o encontro é um espaço para a discussão de aspectos relacionados à gestão e ao processamento de precatórios – as ordens de pagamento emitidas em condenações contra a Fazenda Pública.
Os precatórios podem ter natureza alimentar – quando decorrerem de ações judiciais relacionadas a salários, pensões, aposentadorias ou indenizações – ou não alimentar, quando originados de desapropriações e tributos.
Por meio das requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário, valores devidos após condenação judicial definitiva são cobrados de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações. Os depósitos são realizados de acordo com a ordem cronológica da emissão dos precatórios, observadas prioridades asseguradas pela Constituição Federal.
Debates
Com presença confirmada dos conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, a abertura está programada para as 9h do dia 29 de outubro. Em seguida, acontece o painel “Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor”.
Serão abordados temas tais como: “Delegação de atos na gestão dos precatórios”, “Selic – Metodologia de cálculo e regra de transição”, “Pagamento direto da Requisição de Pequeno Valor pelo ente devedor” e “Sequestro direcionado para contas de livre movimentação dos entes”.
Também serão ministradas as oficinas “Gestão de precatórios: atos privativos e delegados”, “Superpreferência: definição e modulação temporal”, Retenções tributárias” e “Advocacia e precatórios”. Ao longo do segundo dia, serão proferidas palestras com novas temáticas e haverá a apresentação e votação de enunciados.
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A história, as transformações e a atuação da Polícia Judicial ganham destaque na exposição “Justiça Protegida”, que será aberta no Dia da Polícia Judicial, no TRT2.
@policiajudicial.sp
O associado e agente Hermelindo Lopes Filho participa da pesquisa histórica e da produção de conteúdo da mostra, ao lado do agente Daniel Clezio de Morais.
“Essa exposição representa memória, reconhecimento e pertencimento”, destaca Hermelindo.
Com documentos, fotografias, uniformes e equipamentos, a mostra conecta passado, presente e futuro da categoria.
📅 Abertura 8 de setembro, às 17h 📍 Centro de Memória do TRT2, em São Paulo
A ANAJUSTRA Federal realizou nesta sexta-feira (4/9) o sorteio da Campanha de Metas no app, que premiou três associados com kits exclusivos, compostos por mochila e squeeze personalizadas.
Para participar, os associados precisavam cumprir duas metas no aplicativo: avaliar dois convênios diferentes e ter pelo menos uma apólice de seguro ativa, além de estar em dia com a mensalidade associativa.
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Parabéns aos contemplados e obrigado a todos que participaram! 💙
O associado da ANAJUSTRA Federal e servidor do TRT5, Valdeck Almeida de Jesus, acaba de lançar @Garrafas_aos_mares, uma coletânea de poesias que transforma versos breves em grandes reflexões.
Com poemas sobre memória, amor, saudade, meio ambiente e questões sociais e políticas, a obra combina humor, ironia e sensibilidade para falar sobre temas que atravessam o nosso cotidiano. 🌊📖
Escritor e jornalista, Valdeck já participou de duas edições da Live Sarau da ANAJUSTRA Federal, iniciativa que abre espaço para associados compartilharem seus talentos e diferentes expressões artísticas e culturais.
💙 A ANAJUSTRA Federal celebra e apoia os talentos que também fazem parte da nossa comunidade.
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Fonte: CNJ Notícias
22/10/2024
