Inscrições abertas para o Encontro Nacional de Precatórios 2024
Os interessados em participar do encontro podem se cadastrar até o dia 25/10.
Fonte: CNJ Notícias
22/10/2024
Já estão abertas as inscrições para o Encontro Nacional de Precatórios 2024, evento que vai reunir gestores de precatórios dos tribunais de Justiça, do Trabalho e de tribunais regionais federais para debater assuntos relevantes ao tema nos dias 29 e 30 de outubro. Os interessados em participar do encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem se cadastrar até o dia 25/10
Previsto na Resolução 158/2012, que criou o Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC, o encontro é um espaço para a discussão de aspectos relacionados à gestão e ao processamento de precatórios – as ordens de pagamento emitidas em condenações contra a Fazenda Pública.
Os precatórios podem ter natureza alimentar – quando decorrerem de ações judiciais relacionadas a salários, pensões, aposentadorias ou indenizações – ou não alimentar, quando originados de desapropriações e tributos.
Por meio das requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário, valores devidos após condenação judicial definitiva são cobrados de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações. Os depósitos são realizados de acordo com a ordem cronológica da emissão dos precatórios, observadas prioridades asseguradas pela Constituição Federal.
Debates
Com presença confirmada dos conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, a abertura está programada para as 9h do dia 29 de outubro. Em seguida, acontece o painel “Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor”.
Serão abordados temas tais como: “Delegação de atos na gestão dos precatórios”, “Selic – Metodologia de cálculo e regra de transição”, “Pagamento direto da Requisição de Pequeno Valor pelo ente devedor” e “Sequestro direcionado para contas de livre movimentação dos entes”.
Também serão ministradas as oficinas “Gestão de precatórios: atos privativos e delegados”, “Superpreferência: definição e modulação temporal”, Retenções tributárias” e “Advocacia e precatórios”. Ao longo do segundo dia, serão proferidas palestras com novas temáticas e haverá a apresentação e votação de enunciados.
Fachin apresentou o balanço das atividades e reafirmou o compromisso da Corte…
A Justiça não se move sozinha. Ela se move por você. ⚖️ Em cada processo que avança. Em cada direito que se concretiza. Em cada desafio superado, há alguém que faz a diferença.
Há o seu conhecimento, o seu compromisso e o seu trabalho. Há você, movendo a Justiça todos os dias.
Neste 28 de outubro, a ANAJUSTRA Federal celebra e reconhece o valor de quem dedica tanto de si ao serviço público. E reafirma seu compromisso de seguir em movimento por você, com mais benefícios, oportunidades e cuidado para você e sua família.
Feliz Dia do Servidor Público!
💙 Você move a Justiça. A ANAJUSTRA Federal se move por você.
Os servidores do @trt15campinas sabem: o Alessandro Ferreira é patrimônio da ANAJUSTRA Federal e na segunda, no primeiro dia da Semana do Servidor, recebeu cada um deles com atenção, disposição e muita parceria 👏
Agradecemos a ele e também às equipes da Raia e da TotalPass, que marcaram presença e ajudaram a levar serviços, vantagens e informações dos nossos convênios aos servidores! 💊💙
Obrigada por fazerem parte desse dia e ajudarem a aproximar a ANAJUSTRA Federal de quem faz a Justiça acontecer todos os dias! 🤝
Nesta quarta, 28, ele está no encerramento do evento. É mais uma oportunidade para você conhecer tudo o que a gente oferece em serviços e benefícios!
💚 Brasília também teve uma tarde especial de cuidado, bem-estar e conexão! 😍
A ANAJUSTRA Federal esteve no TRT-10, levando aos servidores a oportunidade de conhecer melhor os benefícios da associação, esclarecer dúvidas e ficar por dentro de todas as vantagens de fazer parte da nossa entidade!
E não faltou cuidado com a saúde! 💊 A @raiaoficial marcou presença com serviços de bioimpedância e aferição de pressão e glicemia. E, para completar essa tarde de cuidados, tivemos exames de acuidade visual com a Via Oftalmocenter, além de limpeza de pele oferecida por nossos parceiros! ✨
🏋️ A @totalpass também marcou presença, apresentando um universo de possibilidades para quem quer incluir mais atividade física, saúde e qualidade de vida na rotina!
Foi uma tarde de boas conversas, troca de experiências e muita informação!
E tem mais! 😍 Na sexta-feira, das 14h às 17h, estaremos novamente na sede do TRT-10! Mais uma oportunidade para aproveitar essa programação especial!
Nosso carinho e agradecimento a todos os servidores que passaram por lá! 💚 Esperamos vocês novamente!
Dia 28 de outubro, às 19h, a ANAJUSTRA Federal realiza a live “Servidores em movimento”, com histórias que inspiram, dicas práticas para o dia a dia e sorteio de 50 prêmios.
Reserve esse horário e venha celebrar com a gente no nosso canal do YouTube!
💚 Teve encontro, cuidado com a saúde, novidades e muita troca no TRT de Campinas! 😍
Muita gente passou por lá para conversar com nossa equipe, conhecer os benefícios da associação e aproveitar os serviços oferecidos pela @raiaoficial. 💊
E teve novidade para quem quer colocar mais movimento na rotina! 🏋️ Os participantes também puderam conhecer melhor a @totalpass, nosso convênio que amplia as possibilidades de cuidar da saúde e do bem-estar com muitas vantagens e descontos!
Foi muito bom encontrar vocês!
Obrigado a cada servidor que fez parte desse dia especial. Que venham mais dois dias! 💚
Fonte: CNJ Notícias
22/10/2024
