Inscrições abertas para o Encontro Nacional de Precatórios 2024
Os interessados em participar do encontro podem se cadastrar até o dia 25/10.
Fonte: CNJ Notícias
22/10/2024
Já estão abertas as inscrições para o Encontro Nacional de Precatórios 2024, evento que vai reunir gestores de precatórios dos tribunais de Justiça, do Trabalho e de tribunais regionais federais para debater assuntos relevantes ao tema nos dias 29 e 30 de outubro. Os interessados em participar do encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem se cadastrar até o dia 25/10
Previsto na Resolução 158/2012, que criou o Fórum Nacional de Precatórios – FONAPREC, o encontro é um espaço para a discussão de aspectos relacionados à gestão e ao processamento de precatórios – as ordens de pagamento emitidas em condenações contra a Fazenda Pública.
Os precatórios podem ter natureza alimentar – quando decorrerem de ações judiciais relacionadas a salários, pensões, aposentadorias ou indenizações – ou não alimentar, quando originados de desapropriações e tributos.
Por meio das requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário, valores devidos após condenação judicial definitiva são cobrados de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações. Os depósitos são realizados de acordo com a ordem cronológica da emissão dos precatórios, observadas prioridades asseguradas pela Constituição Federal.
Debates
Com presença confirmada dos conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, a abertura está programada para as 9h do dia 29 de outubro. Em seguida, acontece o painel “Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor”.
Serão abordados temas tais como: “Delegação de atos na gestão dos precatórios”, “Selic – Metodologia de cálculo e regra de transição”, “Pagamento direto da Requisição de Pequeno Valor pelo ente devedor” e “Sequestro direcionado para contas de livre movimentação dos entes”.
Também serão ministradas as oficinas “Gestão de precatórios: atos privativos e delegados”, “Superpreferência: definição e modulação temporal”, Retenções tributárias” e “Advocacia e precatórios”. Ao longo do segundo dia, serão proferidas palestras com novas temáticas e haverá a apresentação e votação de enunciados.
Fachin apresentou o balanço das atividades e reafirmou o compromisso da Corte…
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A ANAJUSTRA Federal marcou presença na programação especial do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) em homenagem ao Dia do Servidor Público, realizada nesta quarta-feira, 28.
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A conversa vai além do dinheiro: envelhecer bem depende de quatro capitais, o financeiro, o físico, o social e o intelectual. Porque o futuro não começa quando deixamos de trabalhar. Ele é construído, ou negligenciado, nas decisões que tomamos hoje.
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Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho.
Em novembro, conhecemos a história compartilhada por Micheline Moraes Aarão, do TRT-17. @trtespiritosanto
Em 21 anos de Tribunal, Micheline passou por diferentes unidades, acumulou conhecimentos e construiu amizades que pretende levar para toda a vida. De cada lugar, deixou um pouco de si e carregou muito das pessoas que conheceu.
Uma trajetória marcada por laços que atravessam setores, cidades e fases da vida, mas permanecem unidos pelo carinho.
Fonte: CNJ Notícias
22/10/2024
