TRF1

Inscrições para o curso Gestão Judicial 360º+ da Esmaf vão até 14/3

O modelo de ensino será híbrido.

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) promoverá o curso “Gestão Judicial 360º+: governança judicial em ação”. Magistradas(os) e servidoras(es) da 1ª Região interessadas(os) em aprimorar competências de governança têm até o dia 14 de março para se inscreverem.

A formação possui carga horária mínima de 36 horas, com início no dia 16 de março e previsão de encerramento no dia 13 de abril. O modelo de ensino será híbrido: Presencial – Auditório da Esmaf, em Brasília/DF (duas primeiras aulas) e telepresencial síncrono – via Plataforma Teams (demais aulas).

Sobre o curso

O curso foi concebido como um programa permanente de formação em gestão judicial, alinhado às prioridades institucionais do TRF1, à Estratégia Nacional do Poder Judiciário e às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A participação é válida para fins de promoção e vitaliciamento de juízas e juízes federais.

Durante o evento de abertura, no dia 16 de março, será lançada a obra Coletânea Percursos na Formação da Magistratura Federal, que documenta a conclusão de ciclos acadêmicos e documenta a emergência de uma nova racionalidade na gestão judiciária, forjada no encontro entre a solidez dogmática de formadores experientes e a inventividade pragmática de magistrados em fase de vitaliciamento.

  • Prazo das inscrições: Até 14 de março.

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Muita gente fica na dúvida na hora de declarar, mas a explicação é simples:

👉 O 13º tem tributação exclusiva na fonte.
Isso significa que o imposto já é descontado diretamente, e ele não entra no cálculo junto com os demais rendimentos.

📌 Essa regra está prevista na IN RFB nº 1.500/2014, especialmente nos dispositivos que tratam da tributação definitiva/exclusiva na fonte, aplicável ao décimo terceiro salário.

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