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Transparência
CNJ publica resultado definitivo da 7ª edição do Ranking da Transparência do Judiciário
O objetivo visa estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizar informações de maneira clara e padronizada.
Fonte: TRF1
04/10/2024
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o resultado definitivo do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2024. O levantamento chegou à sua 7ª edição e tem como objetivo estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizar informações de maneira clara e padronizada, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados pela sociedade.
Em relação aos anos anteriores, o desempenho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atingiu a maior nota em 2024. Em 2022, o TRF1 alcançou 87,50%; em 2023, 91,22%; e em 2024, 94,88%. O Tribunal manteve a terceira posição no ranking da Justiça Federal, e com uma melhora total no desempenho de 2022 para 2024 de aproximadamente 9%.
A sétima edição do Ranking foi organizada em seis categorias: Justiça Estadual; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Justiça Militar Estadual; Justiça Eleitoral; e Tribunal Superior e Conselho.
Os itens avaliados estão distribuídos em dez temas, com perguntas que buscam identificar, por exemplo, se os órgãos do Judiciário publicam o Planejamento Estratégico Institucional; o calendário das sessões colegiadas; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; as passagens e diárias concedidas; a remuneração de membros e servidores; e o campo denominado “Serviço de Informações ao Cidadão”. Também é avaliado se o portal dos Órgãos é acessível: se utiliza, por exemplo, intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e se permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência.
Os interessados em participar do encontro podem se cadastrar até o dia 25/10.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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Fonte: TRF1
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