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Transparência
CNJ publica resultado definitivo da 7ª edição do Ranking da Transparência do Judiciário
O objetivo visa estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizar informações de maneira clara e padronizada.
Fonte: TRF1
04/10/2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o resultado definitivo do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2024. O levantamento chegou à sua 7ª edição e tem como objetivo estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizar informações de maneira clara e padronizada, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados pela sociedade.
Em relação aos anos anteriores, o desempenho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atingiu a maior nota em 2024. Em 2022, o TRF1 alcançou 87,50%; em 2023, 91,22%; e em 2024, 94,88%. O Tribunal manteve a terceira posição no ranking da Justiça Federal, e com uma melhora total no desempenho de 2022 para 2024 de aproximadamente 9%.
A sétima edição do Ranking foi organizada em seis categorias: Justiça Estadual; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Justiça Militar Estadual; Justiça Eleitoral; e Tribunal Superior e Conselho.
Os itens avaliados estão distribuídos em dez temas, com perguntas que buscam identificar, por exemplo, se os órgãos do Judiciário publicam o Planejamento Estratégico Institucional; o calendário das sessões colegiadas; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; as passagens e diárias concedidas; a remuneração de membros e servidores; e o campo denominado “Serviço de Informações ao Cidadão”. Também é avaliado se o portal dos Órgãos é acessível: se utiliza, por exemplo, intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e se permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência.
🚨 A ANAJUSTRA Federal abriu o 3º grupo da ação coletiva que busca afastar a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial.
No último dia 9, a Justiça Federal reconheceu que o benefício possui natureza compensatória e, por isso, não deve sofrer tributação. Além da suspensão da cobrança, a ação também busca a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.
📌 Quem pode participar? ✔️ Servidores que já recebem o Benefício Especial ✔️ Servidores que fizeram a migração para o Regime de Previdência Complementar da União
⚠️ A decisão ainda está sujeita a recurso, mas reforça a tese defendida pela associação.
A ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE-BA, realizado de 9 a 11 de junho, 1° turma, com a distribuição de brindes, fortalecendo o relacionamento com os servidores da Justiça Eleitoral.
Então por que alguns servidores recebem a GAACTA e outros não?
A ANAJUSTRA Federal protocolou pedido no CSJT e no TSE para que a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) seja estendida aos servidores dos TRTs, TSE e TREs que ocupam cargos comissionados.
A proposta busca garantir tratamento isonômico a profissionais que desempenham atividades de elevada complexidade técnica, administrativa e jurídica em todo o país.
Mais do que uma questão remuneratória, a iniciativa representa reconhecimento, valorização profissional e respeito ao trabalho desenvolvido diariamente pelos servidores da Justiça do Trabalho e da Justiça Eleitoral.
📍 Agora ficou ainda mais fácil aproveitar seus benefícios.
O aplicativo da ANAJUSTRA Federal passou a notificar convênios próximos à sua localização, ajudando você a descobrir oportunidades de economia e vantagens onde estiver.
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Fonte: TRF1
04/10/2024
