O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediou o lançamento da 21ª edição do Prêmio Innovare. Criada em 2004, a iniciativa completa 20 anos dedicando-se a reconhecer e disseminar práticas que contribuem para o bom funcionamento da Justiça brasileira, tornando-a mais rápida, eficiente e acessível para a população. O evento ocorreu no último dia 5.

Neste ano, além das categorias com tema livre (Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania), a premiação destacará a que melhor aborde o tema meio ambiente e sustentabilidade.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 26 de abril no site do Prêmio Innovare, com exceção da categoria CNJ, para a qual a inscrição deve ser realizada diretamente no Portal de Boas Práticas do CNJ. Cada prática poderá ser inscrita em uma das categorias previstas no regulamento, as vencedoras serão conhecidas na cerimônia de premiação, no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro deste ano.

Iniciativas sustentáveis devem ser reconhecidas e postas em prática
Na abertura do evento, a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que o Prêmio Innovare expressa a capacidade da atuação conjunta do poder público e da sociedade e a capacidade de reinvenção do Judiciário diante da necessidade de aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população.

Para a ministra, a nova edição do prêmio acerta ao dar ênfase à temática meio ambiente e sustentabilidade justamente no ano em que o Brasil passa a ocupar a presidência do G20 – grupo que reúne os países com as maiores economias do mundo – e se prepara para receber a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA). "É hora de reconhecer e premiar aqueles que repensam suas práticas com o olhar voltado para o meio ambiente, o crescimento e o bem-estar social", declarou Maria Thereza.

Premiação aborda princípios constitucionais e enfrenta desafios a cada ano
O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ministro Ayres Britto, lembrou que a atenção da premiação ao meio ambiente revela preocupação com princípios básicos previstos na Constituição Federal. "O maior de todos os princípios constitucionais é a democracia, e, dentre os seus eminentes conteúdos, está o meio ambiente ecologicamente equilibrado e o desenvolvimento econômico autossustentável", afirmou.

O ministro do STF Flávio Dino salientou que a iniciativa da premiação se notabiliza por sempre enfrentar, a cada ano, um novo desafio. "A preservação do meio ambiente é um tema que possui muitos conceitos retóricos, mas, na prática, vemos dificuldades. Um exemplo é que todos os aqui presentes têm celulares nos bolsos, e esses aparelhos se originam na mineração", apontou o ministro.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, observou que a premiação fornece insumos para a atuação do órgão em que atua, especialmente em iniciativas que visam à desjudicialização, à racionalização judicial e à transformação digital dos serviços oferecidos à população – especialmente no que diz respeito ao uso consciente das ferramentas de inteligência artificial.

Iniciativa premiada se dedicou ao acesso dos povos originários à Justiça
Vencedora do prêmio Innovare de 2023 na categoria Advocacia, a prática "Acesso à justiça para povos indígenas que vivem em isolamento", vinculada ao Opi – Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, foi reconhecida por seu trabalho na promoção de direitos dessas minorias. Representando a iniciativa, a advogada Carolina Ribeiro Santana ressaltou que a premiação dá visibilidade a práticas transformadoras que, em muitos casos, estão escondidas no Sistema de Justiça brasileiro.

"Viver em isolamento, segundo seus usos, seus costumes e suas tradições, é uma garantia constitucional desses sujeitos de direitos desconhecidos da maioria da população. E, mesmo sendo desconhecidos, esses sujeitos figuram entre os nossos cidadãos mais vulneráveis. Nossa prática apresentou a essas populações a Justiça", declarou a advogada.

Presidente do STJ e ministros da corte integram comissão julgadora
A comissão julgadora do prêmio é formada por 35 especialistas, entre membros da magistratura, advogados e outros operadores do direito. Representando o STJ, integram a comissão a presidente do tribunal e os ministros Francisco Falcão, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze e Rogerio Schietti Cruz, além do ministro aposentado Cesar Asfor Rocha.