STJ encerra primeiro semestre com mais de 260 mil novos processos
Para o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, o balanço estatístico…
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Superior da Justiça Federal (CJF) firmaram, nesta segunda-feira (23), um acordo de cooperação técnica para a Justiça Trabalhista disponibilize seu Sistema de Gestão Orçamentária e Financeira (Sigeo-JT) para a Justiça Federal.
O acordo foi assinado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, e pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, Humberto Martins, na sede do TST.
Tecnologia de ponta
Em uso há mais de cinco anos na Justiça do Trabalho, o Sigeo-JT tornou-se um marco na gestão administrativa no Poder Judiciário. “O sistema agrega experiência de vários órgãos e possui funções versáteis, de modo a atender a diversidade e as peculiaridades de cada um dos tribunais envolvidos, bem como a complexidade e a abrangência de uma Justiça socialmente necessária e presente em toda a extensão do território nacional”, afirmou o presidente do TST e do CSJT, Emmanoel Pereira.
Desenvolvida por equipes de tecnologia da informação, de finanças e de orçamento do TST, do CSJT e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), a ferramenta reúne, em uma única plataforma, informações do conselho e dos tribunais trabalhistas. Segundo o ministro Emmanoel Pereira, é uma “tecnologia de ponta”, pois o sistema é pioneiro na automatização do envio da Proposta Orçamentária ao Ministério da Economia e permite a integração com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Poder Executivo.
O presidente do STJ e do CSJF, Humberto Martins, explica que o objetivo da Justiça Federal é “unificar procedimentos para a elaboração do orçamento anual, bem como na execução orçamentária nas unidades da Justiça Federal”. Segundo ele, o compartilhamento representa uma oportunidade de trocar experiências e de aprimorar a qualidade da distribuição orçamentária.
Cooperação
“Trata-se de uma ação concreta em prol do compartilhamento de iniciativas e da consolidação da parceria entre órgãos afins do Judiciário brasileiro”, destacou o presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira.
O presidente do STJ e do CJF complementa que a parceria fortalece o Poder Judiciário, pois “deve ser visto como uma única Justiça, a Justiça que trabalha pela jurisdição, mas que trabalha pelo Brasil, uma Justiça unida”.
Além disso, ressaltaram que a cooperação reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal com cidadãs e cidadãos, pois materializa princípios da Administração Pública e da adequada gestão de recursos públicos, como economicidade, efetividade, eficácia e eficiência.
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
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✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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