Semana da Execução tem resultado recorde com quase R$ 1 bilhão arrecadados

Realizada de 17 a 21/9, a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista arrecadou quase R$ 1 bilhão, total que será destinado ao pagamento de dívidas de empregadores que já haviam sido reconhecidas em juízo. A iniciativa é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs, e o objetivo é mostrar que a Justiça do Trabalho está disposta a auxiliar, da melhor maneira possível, empregadores condenados em processos trabalhistas a quitarem suas dívidas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas, foi o TRT de grande porte que mais arrecadou: cerca de R$ 220 milhões, seguido dos TRTs da 3ª Região, em Minas Gerais, com quase R$ 177 milhões e do TRT da 1ª Região, no Rio de Janeiro, com quase R$ 39 milhões.

O TRT de médio porte que mais arrecadou foi o da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e o Tocantins, com R$ 11.283.574,00. O TRT da 5ª Região, na Bahia, foi o segundo na categoria médio porte, com R$ 9.227.230,04. E, em terceiro lugar, ficou o TRT da 7ª Região, no Ceará, com uma arrecadação de R$  9.184.241,46. 

Já entre os tribunais de pequeno porte o da 14ª Região, que abrange os estados de Rondônia e Acre, teve destaque, com pouco mais de R$ 17 milhões arrecadados. Em segundo lugar, com quase R$  12 milhões ficou o TRT da 23ª Região, em Mato Grosso e, em terceiro lugar, o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no Piauí, com arrecadação de R$ 12.295.877,58.

Para o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, dois fatores principais levaram a esse recorde. “O primeiro é o envolvimento de todos que fazem a Justiça do Trabalho. Os magistrados e os servidores são determinantes para o alcance do expressivo resultado. Outra razão para os valores arrecadados é o entusiasmo e o comprometimento da Comissão Nacional da Efetividade na Execução Trabalhista e dos gestores regionais”, destacou.

Coordenador da Comissão Nacional da Efetividade na Execução Trabalhista, o ministro do TST Cláudio Brandão afirmou que “o envolvimento e a dedicação de todos os juízes e dos servidores da Justiça do Trabalho, aliados ao desejo dos empregadores de quitar suas dívidas, tornaram esse recorde possível”. Para ele, além da pacificação social obtida com a solução dos conflitos, o resultado dos acordos e pagamentos efetuados contribui também para aquecer o mercado de consumo em tempo de crise.

Gargalo

A execução é um dos grandes gargalos de toda a Justiça. Se mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas, ou mesmo o próprio Estado, não cumprem o determinado ou se as partes não concordam quanto ao valor da dívida e apresentam recursos para contestar os cálculos, a conclusão dos processos se arrasta.

Conforme dados do relatório “Justiça em Números 2017”, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), há hoje 40,6 milhões de execuções pendentes no país, o que significou uma taxa de congestionamento de 73% ao fim de 2016 em todo Poder Judiciário.

A semana

Durante a Semana Nacional de Execução, magistrados e servidores de todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) se mobilizam, podendo adotar as seguintes medidas:

· realização de pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio, sobretudo, das ferramentas eletrônicas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.);

· contagem física e controle dos processos de execução;

· convocação de audiências de conciliação;

· expedição de certidões de crédito;

· alimentação, verificação e análise dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para fins da emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas;

· divulgação dos dados estatísticos referentes à execução, por unidade judiciária, e da lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho, por Regional.

Além disso, todos os Tribunais e Varas do Trabalho realizam alienações judiciais de bens penhorados, com utilização prioritária de meio eletrônico (Leilão Nacional da Justiça do Trabalho).

Leilões de bens

Todos os Tribunais e Varas do Trabalho realizam alienações (transferências ou vendas) judiciais de bens penhorados para pagamento de dívidas trabalhistas. Os procedimentos são feitos, prioritariamente, por meio eletrônico, a partir dos sites dos órgãos judicantes. O leilão eletrônico traz mais transparência ao processo, além de universalizar a possibilidade de acesso dos interessados, uma vez que qualquer pessoa que possui um computador pode participar, independentemente de onde estiver.

Conciliação durante a Semana da Execução

Trabalhadores ou empresas com processos trabalhistas em trâmite na fase de execução podem solicitar agendamento de audiência de conciliação pelo formulário eletrônico Conciliar. A realização do acordo possibilita o pagamento da dívida reconhecida pela decisão judicial, solucionando em definitivo a questão.

(Com informações do CSJ)