Ranking do CNJ vai reconhecer tribunais mais transparentes

Fonte: Anajustra

26/09/2018

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a criação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, para avaliar o grau de nitidez dos tribunais brasileiros em relação às informações disponíveis aos cidadãos. A medida foi aprovada na 277ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada em 11/9. 

O ranking está em consonância com as resoluções do CNJ, leis, jurisprudência e manuais de boas práticas relacionadas à divulgação de dados ou fornecimento de informações solicitadas pelo cidadão. O Procedimento de Competência de Comissão 0003843-41.2016.2.00.0000, relatado pelo conselheiro Fernando Mattos, modifica a Resolução CNJ 215/2015, que dispõe sobre o acesso à informação no Judiciário, para incluir as tabelas de avaliação da transparência desses órgãos.

A primeira divulgação do ranking passará a ocorrer dentro de 60 dias, no Portal do CNJ. Tribunais e conselhos deverão atualizar os dados semestralmente. O Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ, sob a supervisão da Conselheira-Ouvidora do CNJ, conselheira Iracema do Vale, coordenará a coleta dos dados veiculados pelo tribunal ou conselho para elaboração do ranking.

A medida aprovada pelo Plenário dá poderes ao CNJ para criar um Grupo Permanente de Acompanhamento da Lei de Acesso à Informação (GPA-LAI) para discutir e articular ações que viabilizem o acompanhamento, a fiscalização e a implementação dos Portais de Transparência desses órgãos.

A pontuação no ranking dos tribunais mais transparentes do Brasil servirá de parâmetro para concessão do Selo Justiça em Números, concedido pelo CNJ aos tribunais desde 2013, em reconhecimento ao investimento na gestão da informação e no cumprimento de normas de transparência.