Aplicativo do CNJ em Números dá acesso a processos do órgão

O novo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, falou, nesta quinta-feira (13/9), sobre o papel do Conselho como gestor do Poder Judiciário e agente da transformação da realidade social do Brasil. “Não estamos em crise, estamos em transformação. Como ter segurança jurídica nesse mundo sem padrões? A Justiça precisa ser dinâmica, cooperativa e participativa. Mais próxima do cidadão e da realidade social”, afirmou durante a cerimônia de posse. Na mesma solenidade, o ministro Luiz Fux foi empossado no cargo de vice-presidente da Suprema Corte. 

Em seu discurso, Toffoli destacou a necessidade de a Justiça se adequar aos novos tempos, em que os conflitos surgem ritmo cada vez mais intenso. “É dever do Judiciário pacificar os conflitos em tempo socialmente tolerável”, disse. Nesse sentido, o ministro falou sobre a importância de a magistratura se adaptar às novas ferramentas tecnológicas disponíveis, como julgamentos virtuais, comunicação processual por meio de redes sociais, programas de inteligência artificial. “O virtual agora é real.”

A atuação à frente do CNJ, órgão responsável pelo planejamento estratégico do Poder Judiciário brasileiro, será pautada pela confiança nos conselheiros e pelo desenvolvimento de um trabalho conjunto. De acordo com o ministro, o trabalho se dará em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público, com o Conselho da Justiça Federal, com o Conselho da Justiça do Trabalho e com as escolas de formação da magistratura nacional. 

Entre os projetos que pretende realizar no CNJ está a preocupação com a celeridade na resolução de políticas públicas judicializadas. Toffoli também destacou a necessidade de dar continuidade e aperfeiçoar o trabalho desenvolvido pelos seus antecessores na presidência do Conselho, especialmente o combate à violência. “O Judiciário não pode fechar os olhos à epidemia de violência contra crianças e adolescentes. Não podemos compactuar com a impunidade. Essa é uma luta especial a ser travada e que deve envolver todo o sistema de Justiça, o Estado e a sociedade brasileira, incluindo famílias, educadores e setores de comunicação”, afirmou.

Harmonia

A relação entre os Poderes da República também foi lembrada no discurso de posse. “A harmonia e o respeito mútuo são mandamentos constitucionais. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coloca à disposição da sociedade o aplicativo “CNJ em Números”, uma ferramenta tecnológica inédita de acompanhamento processual, com informações em tempo real sobre o acervo e a movimentação dos processos que tramitam no órgão.

O aplicativo foi apresentado em 27 de agosto durante o lançamento do primeiro número do relatório “CNJ em Números”, publicação que passa a prestar informações sobre as estatísticas processuais, recursos humanos e despesas do órgão com periodicidade anual.

A diferença entre os dois lançamentos é que o relatório “CNJ em Números” apresenta as informações do Conselho referentes ao período que vai de 2007 a 2017, num amplo balanço dos dados do órgão no período de 11 anos, enquanto o aplicativo torna disponível aos usuários os dados integrais e com atualização diária, incluindo os processos que passaram a tramitar ao longo de 2018.

Funcionalidades

O aplicativo “CNJ em Números” está disponível para download na “AppStore” no “Google Play” e na web por meio do portal cnj.jus.br/cnj-em-numeros.

Ao baixar e acessar a ferramenta tecnológica, o usuário tem acesso, por meio do ícone “Estatísticas”, à lista de processos do órgão de controle do Poder Judiciário, sendo possível visualizar a movimentação processual de cada um dos 14 membros do CNJ, incluindo indicadores individuais de desempenho, taxa de congestionamento e índice de atendimento à demanda.

Essa visualização pode ser feita de duas maneiras: no formato de lista ou no formato de rede. No formato de lista, estão disponíveis informações sobre a quantidade de processos no acervo atual do órgão, de processos recebidos durante o ano e de processos que foram baixados. Também é possível separar os processos pendentes entre os que já tiveram decisão terminativa e aqueles ainda sem decisão.

O ícone “Estatísticas” também permite verificar a produtividade de cada membro do Conselho e conhecer o tipo de decisões, se monocrática ou colegiada, e se o julgamento foi terminativo ou em caráter liminar.

Outra possibilidade de navegação é por meio do gráfico em rede, com informações subdivididas por classe: controle na atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e o CNJ na atividade correicional. Nas duas formas tem-se acesso à lista dos processos, link de consulta processual e à planilha para download.

Para ter acesso às estatísticas globais do órgão, incluindo informações financeiras e de recursos humanos referentes ao período 2007-2017, basta clicar no ícone “Publicação” para visualizar a íntegra da publicação “CNJ em Números”.

Todas as informações do aplicativo são do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do CNJ e são atualizados diariamente.