TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
Na 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) de 2018, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, anunciou a autorização para nomeação de 583 cargos vagos de servidores nos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país, conforme apuração do saldo de cargos de 2017 e autorização da Lei Orçamentária de 2018.
Será autorizado o preenchimento de 235 cargos de servidores no primeiro semestre mais 348 no segundo. Além destas, há um total 132 vagas para magistrados, que serão preenchidas quando terminar o concurso nacional da magistratura.
Conforme o ministro, as vagas foram distribuídas segundo a força de trabalho, o percentual de cargos vagos, e o quantitativo de cargos providos em 2017. “Apenas oito Regionais receberam autorização para prover cargos no ano passado. Aqueles que receberam serão descontados do que poderão receber este ano”, destacou o presidente do CSJT e TST, ao lembrar que o número de 583 cargos não alcança o número de cargos vagos que, atualmente, somam 1637 em toda a Justiça do Trabalho. “A conclusão que chegamos é que o que será possível nomear é muito pouco por TRT. A margem de manobra não é grande”, disse.
A reunião do Coleprecor aconteceu nesta quarta, 7, e quinta-feira, 8, no TST.
(Com informações do CSJT)
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