CNJ suspende posse de ministros do TST

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a posse dos ministros eleitos para comandar o Tribunal Superior do Trabalho (TST) no período de 2011 a 2012. Em 15 de dezembro, foi eleito para a presidência da Corte o ministro João Oreste Dalazen, que antes tinha ocupado dois cargos de direção no mesmo tribunal: corregedor e vice-presidente. Segundo a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), um juiz só pode ocupar dois cargos consecutivos desse tipo. Também ficou suspensa a posse do vice-presidente, Carlos Alberto Reis de Paula, e do corregedor, Barros Levenhagen, ambos eleitos na mesma ocasião.

A decisão foi tomada ontem pelo conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, no julgamento de um pedido de providência ajuizado pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). “Tendo em vista a presença da fumaça do bom direito e o perigo da demora, estou determinando a suspensão da posse da nova diretoria do TST”, afirmou o conselheiro. O caso será analisado de forma definitiva na próxima sessão plenária do CNJ, marcada para 1º de março.

Jorge Hélio destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o CNJ já têm precedentes confirmando que os magistrados não podem exercer mais de dois mandatos seguidos em cargo de direção. Até o julgamento definitivo pelo plenário do CNJ, os atuais dirigentes do TST devem continuar no cargo. Hoje, o ministro Moura França preside o tribunal.

A eleição dos novos diretores do TST foi conturbada. Dalazen foi vitorioso com 16 votos. Os outros dez ministros presentes votaram em Carlos Alberto Reis de Paula. Argumentaram que a escolha de Dalazen feria a Loman.

Fonte: O Globo

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