TRT-MA adota medidas para reduzir processos de execução

Uma comissão formada por magistrados vai verificar e avaliar as melhores práticas realizadas nos processos de execução da Justiça Trabalhista do Maranhão. A comissão foi criada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) diante da necessidade de realizar estudos voltados ao desenvolvimento de medidas destinadas a imprimir maior celeridade e efetividade à execução.

A presidente do TRT-MA, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, explica que a concentração de processos trabalhistas na execução tornou-se um desafio a ser superado no Judiciário Trabalhista maranhense. Foi objeto de análise durante a formulação do planejamento estratégico do tribunal, que estipulou como meta prioritária a redução do congestionamento de processos na fase de execução (varas trabalhistas), em pelo menos 50% até 2014.

O planejamento estratégico definiu meios de aumetar os índices de conciliação na fase de execução e criou pautas especiais de conciliação dos processos de execução, com prioridades para os aqueles mais antigos, os que têm devedores resistentes à quitação dos débitos trabalhistas, além de ações da mesma empresa e valores expressivos.

Outra medida é a atuação do Juízo da Execução,  criado para auxiliar as varas trabalhistas, e que no ano passado solucionou 307  processos (63,42% da quantidade recebida), no valor R$ 4.328.824,88, sendo R$ 3,3 milhões pagos aos reclamantes e o restante recolhido aos cofres da União a título de encargos previdenciários, imposto de renda e custas processuais. Com esse resultado, o Juízo vem contribuindo para que as VTs cumpram a meta  prioritária n° 3 do Judiciário Nacional, que consiste em reduzir a, pelo menos, 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, a 20%, o acervo de execuções fiscais. A referência estabelecida para a Meta 3 é o estoque de processos ajuizados até 31 de dezembro de 2010.

Comissão – presidida pela desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, a Comissão para a Efetividade e Celeridade da Execução de Processos Judiciais Trabalhistas, no TRT-MA, é formada pelo desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior e pelos juízes Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres (auxiliar da presidência) e Manoel Lopes Veloso Sobrinho (auxiliar da corregedoria).

Para criar a comissão, o TRT-MA considerou o relatório da Comissão sobre a Efetividade da Execução Trabalhista do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2010, onde foram avaliadas medidas como a potencialização da atuação de ofício do juiz e o estabelecimento de políticas nacionais, além de convênios capazes de facilitar a atuação jurisdicional. Os dados foram coletados junto aos TRTs,  Escola Nacional da Magistratura do Trabalho (Enamat), escolas judiciais e magistrados; reuniões presenciais; e participação na Jornada Nacional de Execução na Justiça do Trabalho, em novembro do ano passado.

Com esse trabalho a comissão do TST procura fornecer sugestões sobre medidas nacionais de aperfeiçoamento da execução, a serem adotadas pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;  regionais, a cargo dos tribunais regionais do trabalho; e  específicas, destinadas a integrar um banco de dados de boas práticas, de utilização direta pelos órgãos de primeiro grau de jurisdição.

Fonte: TRT16

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